Direito do trabalho

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Trabalho referente aos temas do Direito do
Trabalho e do Direito Previdenciário
(Terceira Avaliação)

São Luís
2011
IARA NADJA OLIVEIRA SANTOS

Trabalho referente a temas do Direito do
Trabalho e do Direito Previdenciário
(Terceira Avaliação)

Trabalho apresentado àProfessora Edith Ramos da disciplina Direito e Economia do período 2011.1.2, turno vespertino do Curso de Ciências Econômicas.

São Luís
2011
INTRODUÇÃO

Pelos dados da ONU, há cerca de 500 milhões de deficientes no mundo, onde 80% vivem em países em desenvolvimento. Segundo dados do Censo 2000, no Brasil, há 24,5 milhões de portadores de deficiência no país, o que representa 14,5% dapopulação brasileira. Muito vem se falado sobre o acesso e à manutenção do portador de deficiência no mercado de trabalho, mercado esse que se encontra cada vez mais competitivo.
Em 1983, a OIT aprovou a Convenção 159, que trata da garantia de emprego adequado e da possibilidade de integração ou reintegração das pessoas com deficiência na sociedade. Os países que as ratificarem devem formular eaplicar política nacional para a readaptação profissional e de emprego para pessoas deficientes. No Brasil, essa convenção aprovada em 1989 e promulgada em 1991, portanto, encontra-se incorporada ao ordenamento jurídico nacional.
O artigo 7º, inciso XXXI da Constituição Federal trouxe a proibição de qualquer ato discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador dedeficiência. Afinal, nos termos do art. 10 da Declaração dos Direitos do Deficiente, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, através da Resolução n. 3.447, de 09 de dezembro de 1975, "O deficiente deve ser protegido contra toda exploração, toda regulamentação e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante",
No que tange aos direitos previdenciários das donas de casa, Oparágrafo 12, do artigo 201 da CF dispõe sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
E, na quarta feira (10/08/11), o Senado aprovou a medida provisória (MP) 529 que reduz contribuição previdenciária das donas de casa de 11% para 5%, e estáaguardando sanção da presidente Dilma Rousseff para que entre em vigor.

Tema de Direito do Trabalho:  Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

“A psicóloga Oneide Leão perdeu várias oportunidades de emprego na cidade de Natal, onde mora, por ser deficiente visual, até encontrar uma oportunidade na ONG InstitutoPonte da Vida, que atende crianças carentes. ‘Eu tenho deficiência visual e sempre que levava meu currículo nas empresas diziam que era importante a apresentação. Qualquer pessoa precisa de boa aparência como ser humano, mas não enxergar ou ter algum tipo de deficiência não está relacionado à aparência. O mais importante é a capacidade intelectual’, ressalta Oneide.

Segundo ela, os portadoresde deficiência enfrentam discriminação salarial. ‘Percebo que as empresas não querem contratar deficientes de nível superior porque o salário é um pouco mais alto, então eles procuram deficientes de nível médio para pagar salários mais baixos. Só na minha casa, são quatro pessoas com deficiência que possuem formação superior, mas dos quatro eu sou a única empregada com carteira assinada’, diz apsicóloga. Ela recebe um  salário mensal de R$ 720.
Oneide pertence ao grupo de um milhão de deficientes brasileiros em idade de trabalhar. São apenas 11% de trabalhadores entre os nove milhões de deficientes que fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), de acordo com o Ministério do Trabalho. O índice de desempregados portadores de deficiência visual é de 5,7%.”
(texto extraído de...
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