direito empresarial

ATPS DIREITO EMPRESSARIAL Passo 2 (Equipe) a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século em Como se dividiam as atividades? O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o diri das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a so constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as So Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mer constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedade raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Tratamento semelhante era conferido às…

ETAPA 03 TÍTULOS DE CRÉDITOS 3.1- Pesquisa 3.2 Elaborar um texto contendo os conceitos: a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. Esses créditos de títulos são os famosos cheques, notas promissórias, Testamento, Duplicata Mercantil,…

Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra…

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios.…

O Conceito de crédito Quanto ao conceito de “crédito”, Fran Martins afirma ser “a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida”. Parece-nos, entretanto, que tal conceito merece ser melhor explorado. De Plácido e Silva aponta que derivado do latim creditum, de credere (confiar, emprestar dinheiro), possui o vocábulo uma ampla significação econômica e um estreito sentido jurídico. Em sua acepção econômica significa a confiança que…

Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas com vínculos em ocorrência de natureza cambial. 3.1 Princípios do Direito Cambiário 1 - Cartularidade: Era comum o impresso em papel. Mas, hoje, com a tecnologia, contamos com os títulos eletrônicos. São expressos em um documento. Quem tem a posse do título presume-se credor e o próprio título o Estado exige para executá-lo. 2 – Literalidade: garantir maior segurança nas relações cambiaria já que o devedor saberá…

sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo de décadas, a partir da contribuição de doutrinadores de renomada, não pode, realmente, sucumbir, principalmente em virtude da forte base na lógica que o norteia. Os princípios do direito cambial ainda resistem às inovações preconizadas pela informática. Tanto é assim, que o Código Civil de 2002, concebido para ser um diploma moderno em sua época, positivamente incorpora os princípios cambiais, transformando-os em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 4 2.1.1 Princípio da Cartularidade...................................................................................5 2.1.1.1 Princípio da autonomia.....................................................................................6 a) Abstração.................................................................................................................6 b) Inoponibilidade das exceções aos terceiros…

...................................................... 04 2.1 Conceito de Direito Comercial e Empresarial ........................................,,... 04 2.2 Organização, Identificada........................................................................,,. 04 2.3 Coleta de Dados .......................................................................................... 05 2.4 Aspectos Legais da Empresa Áries Confecções.......................................,,.05 3. Etapa 03…

SUMÁRIO SEMANA 1- Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Histórico. Atributos: Negociabilidade. Executoriedade. Características: literalidade; autonomia; cartularidade; abstração. Conceito. Natureza jurídica dos títulos de crédito. SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. SEMANA 3 – Classificação dos Títulos de Crédito: quanto ao conteúdo; quanto à circulação; quanto ao…