Direito publico e privado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1332 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito publico e privado
[pic]






















































































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 4
2.1.1 Princípio daCartularidade...................................................................................5
2.1.1.1 Princípio da autonomia.....................................................................................6
a) Abstração.................................................................................................................6
b) Inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa fé.............................................6

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito surgiram devido à necessidade de facilitar a circulação de riqueza, e de torná-la mais rápida. São um dos pilares de estudo do direito empresarial. A moeda manual não bastava mais para o rápido desenvolvimento comercial. O título de crédito costuma ser definido pelos autores de direito empresarial como o documento necessário para o exercício dodireito literal e autônomo nele mencionado. Este conceito foi criado por Cesare Vivante, e inclui nele a idéia dos princípios informadores do direito cambial. Os três princípios informadores do direito cambial são: o princípio da cartularidade, o princípio da literalidade e o princípio da autonomia. Esse conceito é o mais aceito na doutrina por trazer os principais princípios que regem os títulos decrédito.
De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempotambém, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Para isso estudará os princípios, as funções dos títulos de crédito e os argumentos de quem são a favor e contra a sua existência. Por fim estudará as debêntures escriturais e o certificado de cédulas de crédito bancário tendo por objetivo sanar adúvida levantada.




DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento dos títulos de crédito permitiu que o mundo moderno mobilizasse suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Neste sentido, explica André Luiz Santa Cruz Ramos “que o crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna o capital extremamente mais produtivo e útil”.
A classificação mais importante dos títulosde crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira:
• Títulos ao portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição.
• Títulos nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto
• Títulos àordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.
Os tipos de títulos de créditos utilizados no Brasil são: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e debêntures.
Os princípios e função de créditos são:


1 PRINCIPIO DA LITERALIDADE

Literalidade, ou seja, somente poderá ser exigido o que estiver no título. As demais avenças, quenão constar do título, não poderá ser cobrado cambiariamente. Literal, ou melhor, vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado. Isso dá segurança, pois os envolvidos sabem o montante de suas obrigações assumidas.
“O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração; uma obrigação que dele...
tracking img