Ação Incidental De Alimentos Em Face De Jorge

da liquidação da sentença e da conseqüente execução. Outros defendem a aplicação subsidiaria da Lei n. 11.232/2005, por reconhecerem como incompleto o microssistema processual trabalhista em seu sentido normativo, bem como diante do ancilosamento em face de institutos processuais, inequivocamente mais modernos e eficazes, adotados em outras esferas da ciência processual. Sem dúvida, as alterações na sistemática processual civil consolidam um novo paradigma que afeta todos os demais…

| |Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando| |no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o | |ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou.

Oliveira, OAB/RS 90.280, que recebe intimações em seu escritório situado na Av. Senador Pinheiro Machado, nº. 3506, Centro, nesta Cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de RUBIA JOICE MARASCA, brasileira, convivente, enfermeira, portadora do RG nº. 4026838732, inscrita no Cadastro de Pessoa Física Sob o nº. 805.586.040-53, residente e domiciliada na…

VANTAJOSO( RESP 310.884/RS.QUINTA TURMA,REL.MIN. LAURITA VAZ, DJ 26/9/05). A controvérsia sobre a conformidade ou não do art.18,§2º da Lei 8.213/91, com a Constituição de 1988, em curso no Supremo Tribunal Federal, desenvolve-se em sede de controle incidental de constitucionalidade, despido de caráter erga omnes. Não caracteriza ofensa à reserva de plenário dispensada por órgão fracionário de Tribunal a dispositivo de Lei que, mediante legítimo processo hermenêutico, tem sua…

1ª questão. Em 02 de maio de 2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes…

Partilha de bens .......................................................................................................... 38 Créditos compensatórios ............................................................................................ 43 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 MEDIAÇÃO…

................................................................................................. 38 1.5.2 Créditos compensatórios ............................................................................................ 43 1.5.3 Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 1.6…

regular do processo; V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII – pela convenção de arbitragem; VIII – quando o autor desistir da ação; IX – quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X – quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI – nos demais casos previstos neste…

Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS São Paulo – Brasil 2009 ‐ 1 ‐ Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial …

do relacionamento dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vínculo familiar não deve comprometer a continuidade da convivência dos filhos com ambos os genitores. É preciso que eles não se sintam objeto de vingança, em face dos ressentimentos dos pais (2010, p. 433). A criança não pode se tornar objeto de vingança dos pais quando da separação, os pais devem sempre saber lidar com a separação sem comprometer a felicidade dos filhos. 5.1 PRINCÍPIO DO…