Ação Garantia Estendida

eliminando-se repetidas transferências ou movimentações de dinheiro os naturais riscos de atrasos, perdas, etc. 1. O Código Tributário acolheu o instituto, com algumas particularidades, dispondo no seguinte sentido: "A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda…

Humanas A teoria das Relações Humanas, decorrente de experimentos desenvolvidos por Elton Mayo na fábrica de Howthorne (Chicago), é proveniente da necessidade de humanizar e democratizar a administração; e desenvolver as ciências humanas na ação administrativa. Nos experimentos realizados em Howthorne, constatou-se que o importante não eram as condições criadas, mas a valorização do profissional. Assim sendo, nas Casas Bahia percebe-se que há grande valorização dos…

TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer

manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.(grifos e destaques nossos) A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência. Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de…

manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.(grifos e destaques nossos) A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência. Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de…

01 O que se entende por direitos fundamentais? É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade,por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. (Moraes 2007 p. 94) 02 Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais? Como aponta Canotilho, os termos direitos fundamentais e direitos do…

MAIS COMPETITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3. A PARTIR DE AMANHÃ, BANCOS REDUZEM PARA R$ 1 MIL VALOR MÍNIMO DE TED . . . . . . . . . . 16 4. GARANTIA DE FGC PASSA DE 70 MIL PARA 250 MIL REAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 5. BC QUER EVITAR USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA SOCORRER BANCOS EM CRISE . . . . . . . . . 17 6. BOVESPA TEM PROJETO PARA…

Secretarias de Saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação das normas aprovadas. Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete às seguintes funções:Higienização dos pacientes sempre que necessária.Distribuição e administração das refeições.Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas…

enorme empreendimento, que poderá gerar mais de 40.000 novos empregos diretos e indiretos, quando todas as encomendas estiverem colocadas, o Governo Federal irá alocar, através do Fundo Garantidor da Construção Naval, R$ 4 bilhões exclusivamente para garantia da construção dessas 28 sondas de perfuração. mundo das plataformas de petróleo Uma plataforma de petróleo é uma grande estrutura usada no mar para abrigar os trabalhadores e as máquinas necessárias para a perfuração de poços…

prioridades mais frequentemente que no passado O planejamento estratégico é a ferramenta administrativa que serve exatamente para este repensar da organização. Estrutura organizacional Inicio conceituando organização como instituição social, cuja ação desenvolvida por seus membros, é dirigida por objetivos, sendo projetadas como sistemas de atividades e autoridades estruturados e coordenados, atuando de forma interativa com o ambiente que as cerca. Sendo assim podemos dizer que…