Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

...................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ................

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…

portanto, a existir como se não houvesse sofrido qualquer alteração. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica idêntica à do antecessor, que figura como cedente. Espécies A transmissibilidade das várias posições…

Atingidos por Barragens MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra OESTEBIO – Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis PAA – Programa de Aquisição de Alimentos PGA – Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas RS – Estado do Rio Grande do Sul STRs – Sindicatos de Trabalhadores Rurais UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina SC – Estado de Santa Catarina SPCMA/MST – Setor de…

metais mais resistentes. Da liga de cobre e estanho o homem obteve o bronze e fundiu o ferro. Começou a existir uma divisão do trabalho. Enquanto os homens praticavam a caça e a pesca, às mulheres ficava reservado o papel de plantar e colher alimentos. Além disso, enquanto alguns cuidavam da terra, outros se dedicavam ao artesanato, produzindo utensílios. A produção começou a ser maior do que o consumo. Entretanto, o excedente, que deveria pertencer a todos, começou a ser…

administração, o manejo e a resolução dos conflitos, com variações em relação à titularidade de quem tem o poder de tomar as decisões e ditar as soluções. A conciliação como meio de resolução de conflitos, pode acontecer antes da proposição de uma ação, no decorrer dela, ou após o trânsito em julgado, quando se tratar de precatórios. Como técnica, tem se mostrado extremamente eficiente para solucionar desavenças em todas as áreas onde tem sido aplicada no TJMG: Juizados Especiais,…

Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios…

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728…

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728…