Avaliações De Imóveis Urbanos E Rurais

ofensivo ao meio ambiente por sua natureza, porte e localização discriminados no Anexo da Portaria Agência Ambiental nº 06/2001-N. b1) – Documentos necessários para a instrução processual         Requerimento: Cópia da certidão do registro do imóvel ou similar; Cadastro de microempresa; Apresentar comprovante de quitação da taxa (DAR), 8 (oito) UPCs; Certidão de uso do solo; Apresentar o anexo A, e o plano e projeto específico do sistema de controle da poluição ambiental, se…

Profissionais Especializados Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV -…

ajuda MUITO, MUITO OBRIGADA! 7 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS INTRODUÇÃO 8 CONCEITOS 5 10 SUSTENTABILIDADE 10 CIDADES 12 CRESCIMENTO URBANO MUNDIAL 12 CRESCIMENTO NA AMERICA LATINA 16 CRESCIMENTO URBANO NO BRASIL 17 SUSTENTABILIDADE NAS CIDADES 19 METABOLISMO/ PEGADA ECOLÓGICA MODELOS URBANOS 19 20 CIDADES COMPACTAS 21 CONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 21 AS CIDADES DE ‘CICLOS CURTOS’ (Short Cycles cities) 22 CIDADES…

comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte, tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal, centraliza o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de…

anos a situação era muito pior, tendo em vista que, o Locatário era considerado a parte fraca da relação e o Locador achava que podia impor suas regras e vontades. Por outro lado, muitos foram os Locadores e investidores que preferiam deixar seus imóveis fechados e esses últimos, por falta de incentivo, não adquiriam novas propriedades destinadas a locação, pelo fato da dificuldade em reavê-los, não só da forma que os entregava, mas também, pela demora na devolução. Tal fato ocasionou…

outras sanções legais cabíveis. Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa…

e tecnológicas (obs: repare que essas criações, além da proteção empresarial, são patrimônio cultural brasileiro); IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. O legitimado para a promoção e a proteção desse patrimônio é o Poder Público, em colaboração com a comunidade (art. 216, § 1º,…

saneamento básico, com altas vulnerabilidades sociais e riscos ambientais, entre outros graves problemas. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, ao atribuir aos municípios a responsabilidade na definição de suas políticas de desenvolvimento urbano, com a finalidade de ordenar o pleno incremento das funções sociais das cidades, a partir da implementação do chamado plano diretor, deu um passo importante para enfrentar este desafio. Em decorrência, surgiu o Estatuto das…

necessidades dos usuários na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. Confiabilidade Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar. Comparabilidade Os usuários…

indivisibilidade do município Art. 22. O município não será objeto de desmembramento de seu território, não se incorporará e nem se fundirá com outro município, dada a existência de continuidade e de unidade histórico-cultural em, seu ambiente urbano, conforme o disposto no artigo 354 da Constituição do Estado. § 1º. Dependerá de prévia aprovação da Câmara Municipal a participação do município em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. § 2º. Ressalva-se do…