Resumo ambiental

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DIREITO AMBIENTAL
Wander Garcia

I – INTRODUÇÃO.
O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havialei que tratasse do Direito Ambiental.
No plano mundial, o primeiro grande marco dessa preocupação foi a Conferência de Estocolmo (1972), na qual foi feita a “Declaração do Meio Ambiente” e asseverou-se a importância de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção ambiental, dando início ao estudo do princípio do desenvolvimento sustentável e a disseminação de leis ambientais naslegislações estrangeiras.
Em 1992, o Brasil sediou a segunda grande conferência mundial sobre o meio ambiente (a Rio-92), conferência que resultou na “Declaração do Rio”, que consagrou o princípio do desenvolvimento sustentável. Na ocasião ficou acordada a aprovação de um documento com compromissos para um futuro sustentável, a Agenda 21.
Em 2002, a África do Sul sediou a terceira conferênciamundial sobre o meio ambiente (a Rio+10). Dela resultou uma declaração política, “O Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável”, e um plano de implementação, cujos objetivos maiores são erradicar a pobreza, mudar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e proteger os recursos naturais.
No plano interno, apenas em 1981 apareceu uma lei preocupada com a proteçãoambiental em geral, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). De lá para cá, como se verá em capítulo próprio, diversas leis cuidaram do assunto.
Não adotamos uma visão ecocêntrica, ou seja, a de que todas as formas de vida devem ser preservadas. Adotamos uma visão antropocêntrica, ou seja, a de que o homem é o centro da preocupação ambiental. Todavia, há hoje uma evolução davisão adotada, com a idéia de antropocentrismo alargado ou holístico, para o fim de reconhecer o valor intrínseco do meio ambiente, independente do valor que ele tem para o ser humano.

II - CONCEITOS BÁSICOS
1. Meio Ambiente.
1.1. Conceito.
O meio ambiente pode ser conceito como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite,abriga e rege a vida em todas as suas formas . Este é o conceito trazido no art. 3o, I, da Lei 6.938/81. Note que o conceito engloba tanto os elementos vivos ou não da natureza, como também aqueles que abrigam qualquer tipo de vida, o que inclui espaços artificiais, ou seja, espaços criados pelo homem.
1.2. Espécies de bens ambientais.
O meio ambiente não se limita aos recursos naturais. O meioambiente engloba também todos aqueles elementos que contribuem para o bem-estar e a felicidade humana Assim, os bens ambientais podem ser de três espécies:
a) meio ambiente natural (ou físico), que consiste nos elementos que existem mesmo sem influência do homem. Ex.: solo, água, ar, fauna e flora.
b) meio ambiente artificial, que consiste no espaço construído pelo homem, na interação com anatureza. Ex.: edificações e espaços públicos abertos.
c) meio ambiente cultural, que consiste no espaço construído pelo homem, na interação com a natureza, mas que detém um valor agregado especial, por ser referência ligada à memória, aos costumes ou aos marcos da vida humana. Ex.: patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e cultural.
d) meio ambiente do trabalho, que consistelugar onde o ser humano exerce suas atividades laborais. Pode ser tanto um lugar aberto, como um prédio. A idéia, aqui, é preservar a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador no seu ambiente de trabalho.
1.3. Natureza do bem ambiental:
Para fins processuais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem difuso.
Já quanto à titularidade, pode ser bem público ou privado....
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