Cidades Urbanas

O PLANO DIRETOR E AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Helion França Moreira

RIO DE JANEIRO
ABRIL 2008

RESUMO
Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da
Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos
Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da
Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................4
2 POLÍTICA URBANA: UMA CONQUISTA HISTÓRICA ....................................................5
3 O OBJETIVO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ............................................................7
4 O PERFIL DO PLANO DIRETOR ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DAS
CIDADES ........................................................................................................................................8
5 O CICLO DE IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES ..........................................10
6 OS PLANOS DIRETORES T ECNOCRÁTICOS .................................................................12
7 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA..........................................................14
8 O DESAFIO DO ESTATUTO DAS CIDADES .....................................................................17
9 DA TEORIA À PRÁTICA .......................................................................................................19
10- CONSIDERAÇÕES FINAIS