O estatuto da cidade e a paisagem urbana

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
PAISAGISMO II



LUDMILA CALDEIRA DE MELO





O Estatuto da cidade e a paisagem urbana










Vitória
2008

LUDMILA CALDEIRA DE MELO




O Estatuto da Cidade e a Paisagem Urbana



Trabalho apresentado à Universidade Federal do Espírito Santocomo parte dos requisitos para a aprovação da disciplina Paisagismo II.


Professor: Francisco








Vitória
2008
SUMÁRIO


1. Introdução ......................................................................................... 04
2. Paisagens .......................................................................................... 063. O Estatuto da cidade........................................................................... 11
Transferência do direito de construir
4. Transferência do direito de construir e paisagem urbana ....................... 15
5. Conclusão .......................................................................................... 20




















IntroduçãoA sociedade a cada momento tem necessidades diferentes, e à medida que isto ocorre esforços são feitos para suprir essa necessidade. Expressando em fatos concretos do dia-a-dia urbano, as paisagens mudam constatemente, seja nas grandes execuções, como de um novo edifício ou alargamento de uma via, quanto na pintura do meio-fio. Transformações estas que são sentidas e notadas pelos cidadões quecompartilham daquele espaço tanto diariamente quanto esporadicamente.
Como interferências nesta paisagem existem agentes, além da força humana, no cotidiano da cidade que modificam com mais ou menos intensidade as paisagens, seja ela qual tipo for. Todavia, algumas destas modificações são planejadas e deste modo é esperado que a transformação aconteça, entretanto outras já são involuntárias,simplesmente acontecem.
A paisagem tem uma importância extrema na vida das pessoas e muitas vezes uma mera transformação pode ter um resultado muito maior que o esperado. Segundo o paisagista Burle Marx há “duas paisagens: uma natural e dada, a outra humanizada e, portanto, construída”[1], acrescenta ainda sobre a sua importância, afirmando que “além das implicações decorrentes das exigênciaseconômicas, não nos esqueçamos de que a paisagem também se define por uma exigência estética, que não é nem luxo nem desperdício, mas uma necessidade absoluta para a vida humana e sem a qual a própria civilização perderia a sua razão de ser.”[2] Transformando esta afirmação do paisagista para a realidade deste trabalho, ter acesso a paisagem é fundamental.
A reflexão sobre a importância de existir meios aevitar que o progresso e evolução dos centros urbanos traga-nos prejuizo ao acesso da visualização de paisagens significativas ao lugar está contido neste estudo. O recurso analisado aqui é o Estatuto da cidade, que são, resumidamente, normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, promovendo o bem coletivo, bem estar do cidadão e segurança, assim como oequilíbrio ambiental.























Paisagem

Se existe uma palavra complicada para se definir, pode-se dizer que ela seria paisagem. Muitas ciências como a geografia, filosofia, arquitetura e urbanismo, biologia, entre tantas outras procuram uma definição única sobre a paisagem, mas este resultado ainda está longe de ser alcançado. Estranho como algo que estáintrinsecamente ligado ao dia-a-dia, possa ser tão complicado de se denifir. Mais estranho ainda é como muitas dessas paisagens passam despercebidas no corre-corre diário.
E é nessa situação que Milton Santos define paisagem: "A paisagem é história congelada, mas participa da história viva. São suas formas que realizam, no espaço, as funções sociais"[3]. Aqui é importante explicar algo fundamental...
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