Livro Manual de Direito Previdenci rio Hugo Goes

10. Abono de permanência 11. Um único RPPS por Ente Federativo Exercícios de Fixação - 640 642 642 643 644 645 646 646 647 648 649 649 650 652 652 652 653 655 656 656 658 659 660 661 662 662 663 664 XXiií Capítulo 23 - Previdência Complementar 669 1. Previdência complementar privada LI. Entidades fechadas de previdência complementar - EFPC 1.1.1. Entidades fechadas criadas por patrocinador 1.1.2. Entidades fechadas criadas por instituidor 1.1.3. Órgãos regulador e fiscalizador 1.1.4. Estrutura mínímapara o funcionamento 1.1.5. Custeio das entidades fechadas 1.1.5.1. Regimes financeiros 1.1.5.2. Contribuições normais e extraordinárias 1.1.5.3. Resultado superavitário 1.1.5.4. Resultado deficitário 1.1.5.5. Demonstrações contábeis e avaliações atuariais 1.2. Entidades abertas de previdência complementar - EAPC 1.3. Beneficiários dos planos de previdência complementar 1.4. Planos de benefícios 1.4.1. Planos de benefícios de entidades fechadas 1.4.1.1. Benefício proporcional diferido - Vesting 1.4.1.2. Portabilidade 1.4.1.3. Resgate 1.4.1.4. Autopatrocínio 1.4.2. Planos de benefícios de entidades abertas 1.4.2.1. Planos individuais 1.4.2.2. Planos coletivos 1.4.2.3. Resgate e portabilidade nas entidades abertas 2. Previdência complementar pública 2.1. Fixação do teto do RGPS para aposentadorias e pensões do RPPS 2.2. Instituição do regime 2.3. Forma de constituição da entidade 2.4. Modalidade dos planos de benefícios 2.5. Base de cálculo da contribuição do…