Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais

rARQUITETURA LEGAL Aula 13: Avaliação nas desapropriações. Profª. Milena Sampaio Maio 2012 :: INTRODUÇÃO Ç “Desapropriação é um ato de direito público pelo qual a administração, fundamentada na necessidade pública, na utilidade pública ou no interesse social, obriga o proprietário a transferir a propriedade de um bem ao Estado , g p p f p p ou a particulares, mediante prévia e justa indenização” (JÚNIOR, José. Comentários à Lei de Desapropriações) :: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ::…

Cidades que crescem horizontalmente: Instrumentos para o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano Paula Freire Santoro1, Patrícia Lemos Cobra2 e Nabil Bonduki3 Resumo O planejamento territorial brasileiro enfrenta permanentemente o desafio de gerir territórios que convertem suas terras rurais em urbanas, resultado do crescimento urbano das cidades. Nos anos 80, o Brasil vivenciou processos de alteração demográfica e de reversão do processo de…

O proprietário de um imóvel pode ser autorizado a exercer seu direito que construir em outro local, quando seu imóvel for considerado necessários a programas de regularização fundiária. (V) O estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano. (V) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras…

investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária. Instrumentos para gestão social da valorização da terra (a) instrumentos tributários: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); Imposto Territorial Rural (ITR); contribuição de melhoria, isenções e benefícios fiscais, Taxas (de esgoto, limpeza urbana e etc) preços públicos/ tarifas (licença de uso e autorização de funcionamento ou habite-se); …

investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária. Instrumentos para gestão social da valorização da terra (a) instrumentos tributários: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); Imposto Territorial Rural (ITR); contribuição de melhoria, isenções e benefícios fiscais, Taxas (de esgoto, limpeza urbana e etc) preços públicos/ tarifas (licença de uso e autorização de funcionamento ou habite-se); …

em Direito Imobiliário 1ª QUESTÃO 1) Verifica-se que não há previsão legal, impondo o registro de contrato de arrendamento rural disciplinado pela Lei 4.505/64 (Estatuto da Terra) e regulado pelo Decreto 59.566/66., portanto, referido registro não poderia ser efetivado. Isto porque, a legislação pátria não prevê a possibilidade de ele ser registrado no Registro de Imóveis. Nesta senda, ressalte-se que, de acordo com a sistemática imperante no Brasil, só é possível realizar um registro…

ITBI: DÉCADA DE OURO PARA MATELÂNDIA-PR Isabela Cristina Marujo1 RESUMO Atualmente a sociedade tem valorizado muito os bens imóveis, e isso traz uma evolução significativa para o município, para tanto o presente trabalho tem por objetivo esclarecer o que é o ITBI, como este imposto é cobrado e que finalidade ele possui. Para isso foi feito uma pesquisa em documentos desde o ano de 2002, relatando no trabalho qual foi sua arrecadação destes últimos anos na cidade de Matelândia -…

medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual; Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores,…

III - Da Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização SEÇÃO IV - Da Diretoria Técnica e de Fiscalização SEÇÃO V - Da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos SEÇÃO VI - Da Diretoria Extraordinária de Regularização de Imóveis Rurais SEÇÃO VII - Diretoria Extraordinária de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social TÍTULO III - Das Atribuições SEÇÃO I - Das atribuições do Presidente, dos Diretores e dos Gestores das demais unidades orgânicas.…

MODELO / INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS LAUDO DE AVALIAÇÃO – USO RESTRITO (ABNT- NBR 14.653-3) 1 - PROPRIETÁRIO:Conforme as escrituras disponibilizadas no dia 15 de setembro de 2014 por Adriano Dal Médico as Matrículas 10.675 e 10.674 tem como proprietário Paulino Piovesan, Matrícula 19.226 tem como prorpietários Arlindo Rafael Dal Medico e sua mulher Cecilia Mazoneto Dal Medico, e a chácara…