Aula Tema 1 Direito Previdenciario

uma proposta de ação (plano de governo) e sua implementação. Já as ações governamentais são sempre conduzidas por instituições do Estado, orientadas por políticas expressas em legislação e outros documentos; observam regras próprias ditadas pelo direito público e administrativo, são submetidas a determinações do sistema político e financiadas, em sua essência, por recursos púbicos oriundos da arrecadação tributária. O Estado atua por intermédio de ações que são desenvolvidas por…

a peça inicial, o juiz da vara fazendária de Mar Azul determina a citação dos réus no dia 02/02/2011. Os mandados são efetivados no dia 04/02/2011 e juntos no dia 08/02/2011. Transtornado com a ação proposta e ciente do pedido de suspensão dos direitos políticos por 10 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes de seus subsídios, o prefeito - cujo nome é Caio da Silva Nunes - procura você para apresentar a sua defesa. Tendo sido aceito o mandado, componha a peça adequada,…

conhecimentos teóricos com o prático, somente essa fórmula valida à contratação e as condições especiais atribuídas ao menor aprendiz; caso não seja observado, a empresa estará fragilizada diante de uma fiscalização ou reclamação trabalhista. 1) Deveres e Obrigações do Empregador a. Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social; b. Garantia do salário mínimo hora; c. Limite do contrato de aprendizagem de 2 (dois) anos; d. Possuir ambiente de…

Professor Gumercindo Piñeiro Natal (RN) - Ano de 2011. PREFÁCIO Este breve estudo é conseqüência de toda uma vida dedicada ao Direito, notadamente ao Direito do Trabalho. Desde o “chão-de-fábrica” até escritórios, ambientes dos mais humildes aos mais luxuosos, nos quais o autor viveu e trabalhou arduamente, aprendendo com empregados e patrões de diversos segmentos : indústrias metalúrgicas

supervisor de manutenção. Durante o período de estágio, foram desempenhadas as funções normais, pois me permitiu acompanhar a rotina de execução, elaboração de todas as atividades, bem como os serviços realizados. Muitos dos conceitos estudados em sala de aula foram aplicados em atividades técnicas elétricas e no gerenciamento e organização da unidade de trabalho. O aprendizado adquirido durante o período de estágio curricular com certeza será de grande valia para toda a nossa vida…

Persio Marco Antonio Davison Assessor-Chefe de Comunicação Murilo Lôbo por meio do Projeto BRA/04/052. URL: http://www.ipea.gov.br Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria ISSN 1415-4765 JEL I38, I28, I054 SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 VISÃO GERAL DOS PROGRAMAS 3 O STATUS LEGAL E POLÍTICO DOS PROGRAMAS 4 PÚBLICO ATENDIDO 5 O CUSTO DA FOCALIZAÇÃO 6 CONDICIONALIDADES 7 EFEITOS SOBRE A OFERTA DE TRABALHO 8 IMPREVIDÊNCIA 9 PAPÉIS DE GÊNERO 10 CLIENTELISMO 11…

O DIREITO LIGADO A ADMINISTRAÇÃO Eduardo Stertz Ruschell Adriana Piccinini de Césaro Franciano Mário Mella Mauri Piccinini Formandos 4º. Semestre. Ano 2014. UNOPAR POLO SÃO CARLOS SC RESUMO Na obstante o emaranhado de normas, leis e regulamentos que regula o binômio Direito x Administração, se tornou fundamental para os empresários a não abster-se um mínimo de conhecimentos em relação ao direito que abrange qualquer empresa, nos seus ramos. A alegação do "não sabia" já é…

EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo – USP, (1986- 1990). Atividade Docente PROFESSOR Disciplina: Direito Constitucional – Curso Extensivo de atualização para Carreiras Jurídicas - Escola da Magistratura da Amagis – Associação dos Magistrados do Distrito Federal - Brasília/DF (2002) Disciplinas: Direito Constitucional e Direito de Família – Faculdade de Direito do UNICEUB – Centro de…

aprendizagem teórica. CONTRATO O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento. ENCARGOS As…

públicas educacionais avançadas, as escolas regulares, em sua maioria, carecem de recursos físicos e financeiros, e principalmente humanos (professores especializados), para que aconteça realmente a inclusão do aluno na sala de aula. Nas últimas décadas do século XX, o direito de todos à educação foi debatido de uma forma mais integral que nos anos anteriores. A necessidade de constituir uma escola em que a prática pedagógica seja estruturada de modo a contemplar as necessidades de…