Plano De Aula 11 A Pessoa Humana No Direito Internacional

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como instância penal supranacional, seus princípios e competências. TEMA A pessoa Humana no direito internacional – 2ª aula ESTRUTURA DO CONTEÚDO 12. O Direito do Refugiado 12.1.. Evolução histórica 12.2. Fundamentos 12.3. Refúgio no Brasil 13. Asilo político 13.1. Evolução histórica 13.2. Fundamentos 13.3. Modalidades 13.4. Asilo no Brasil 14. O Tribunal Penal Internacional 14.1. O Estatuto de Roma 14.2. Princípios e competências PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O professor poderá iniciar a aula fazendo uma conexão com a aula anterior, em especial ressaltando se tratarem de outras vertentes do direito internacional. Quanto ao Tribunal Penal Internacional seria interessante relacioná-lo aos temas anteriores, por ser uma corte supranacional permanente e com competência para punir crimes já previstos pelo direito…

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

 Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÃtulo Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O PerÃodo do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: ℜ• Compreender o contexto histórico em que…

Relação de Cursos Rede EaD-SENASP MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública Rede EaD-SENASP Versão 1.0 / Junho 2014 Índice 1- Análise Criminal - AC.........................................................................................................5 2- Aspectos Jurídicos de Abordagem Policial - AJAP...........................................................5 3- Atendimento as Mulheres em…

iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em linhas gerais, a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que…

Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral Direito Civil, segundo PALAIA (2010), “é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens.” É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial. A parte geral, que veremos agora, trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física é o ser humano e a jurídica é um…

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…

(cotidiano, religião, origem, etc.) nos tornando heterogênios. O direito produz o equilíbrio para estas desigualdades (aplicação das leis). Divisão do semestre: Março: introdução a antropologia e histórico; Abril: grupos sociais brasileiros – direitos; Maio: STF – aplicação do direito; Junho: novos desafios (trabalho escravo contemporâneo – crianças e adolescentes). Copa do Mundo. Próxima aula – estudo sobre Charles Darvin – evolução das espécies. (o que estudava, como veio para a…

EDUCAÇÃO SEXUAL: múltiplos temas, compromisso comum Reitor Wilmar Sachetin Marçal Vice-Reitor Cesar Antonio Caggiano Santos MARY NEIDE DAMICO FIGUEIRÓ (Org.) EDUCAÇÃO SEXUAL: múltiplos temas, compromisso comum Londrina – 2009 Capa Beatriz Figueiró Editoração Eletrônica e Arte Final Maria de Lourdes Monteiro Catalogação na publicação elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina. Dados Internacionais…