Aula De Direito Previdenciario

quadripartite – com representação do Governo, Empresários, Trabalhadores e Associações de Aposentados e Pensionistas, a adoção de um importante mecanismo auxiliar para a caracterização de um acidente ou doença do trabalho: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação…

08/08/2013 DIREITO OPERÁRIO LUTAS DOS MOVIMENTOS OPERÁRIOS CONCEITO RESTRITO Curso: Direito Professora: Theanna de Alencar Borges 08 de Agosto de 2013 DIREITO CORPORATIVO ORGANIZAÇÃO SINDICAL É CONTROLADA PELO ESTADO MISTOS LEVA EM CONTA CRITÉRIOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do Estado(BOTIJA, apud BARROS, 2009, p. 92).…

duração do trabalho do adolescente não excederá a seis horas diárias. O Estatuto da Criança e do Adolescente é rico em exemplos de como se deve proteger legalmente crianças e adolescentes. O artigo 7, por exemplo, diz que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Um outro exemplo é o artigo 16. Ele estabelece…

da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos. Resenha critica. Em uma…

Demanda 6 2.2 Objetivo 6 2.3 Descrição do projeto 7 2.4 Descrição das Análises 8 2.4.1 Fundamentação Teórica 8 2.4.2 Metodologia 13 2.4.3 Descrição de variáveis 13 3 Descrição dos Resultados 15 3.1 Árvore de eventos previdenciários 15 4 Análise de Mortalidade do Sistema Previdenciário 29 4.1 Análise teórica da mortalidade 32 4.1.2 Aplicação Teórica 34 4.1.3 Atualização da tabela do artigo "MODELO DE PREVIDÊNCIA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL” 46 5 Considerações finais 49 6 Referências 51 7…

reune 25 jovens, com idade de 14 a 18 anos, contratados pelas Empresas para realização do Curso de "Auxiliar Administrativo", ministrado pelo SENAI durante 2 anos. O curso visa prepará-los para o mercado de trabalho e na grade de matérias, estão aulas de Office (Word, Excel, Power Point), matemática financeira, língua portuguesa, planejamento e organização no trabalho, excelência no atendimento, noções de saúde e segurança e meio ambiente, processos cognitivos, ética e cidadania,…

Faculdade de Direito 2º semestre de 2012 Disciplina: Legislação Social - Turmas A, B e D Professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca Contato: liviagdf@gmail.com CASO – RELAÇÃO DE EMPREGO Esclarecimentos à turma: 1) Vocês estão recebendo a narrativa relacionada à problemática dos direitos humanos e da relação de emprego; 2) A partir deste texto, cada estudante terá que elaborar individualmente um parecer respondendo as questões apresentadas, com base nos conteúdos tratados em sala de aula,…

Administração de Pessoal Aula 01 Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho Este material é parte integrante da disciplina oferecida pela UNINOVE. O acesso às atividades, conteúdos multimídia e interativo, encontros virtuais, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. Aula 01: Administração de pessoal Objetivo:…

características desvirtuada de seu objeto que é o seguro previdenciário, muitas vezes confundido com o assistencialismo dos governos. No Brasil a previdência tem como marco histórico na Constituição Federal de 1966, que foi criado o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), fundindo todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), até a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). O sistema de saúde foi desvinculado do setor previdenciário, definindo o…

DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL AULA 2. I – CONTEUDO DA AULA 1. Relação de trabalho x Relação de emprego: Conceito e Definição, Formas de contratos de trabalho que não formam vinculo de emprego (trabalho avulso, trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho voluntario, estagio. 2. Contrato de Trabalho: Definição, Natureza Jurídica, Características e Requisitos de Validade, Formação do Contrato de Trabalho, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho, Sujeitos do Contrato de…