Aula De Direito Previdenciario

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Tributário Aula Aula 03/08/2013 EMENTA DA AULA 1. Direito Constitucional Tributário GUIA DE ESTUDO 1. Direito Constitucional Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O sistema tributário nacional é tratado na Constituição Federal nos Art. 145 á Art. 162 C.F, não sendo função da Constituição Federal criar tributos, sendo função…

Definição de Direito Direito é o conjunto de normas jurídicas que regula a vida das pessoas em sociedade. O direito não pune a intenção, somente o ato externo. A ética e o direito convivem porem cada qual tem o seu campo de abrangência: na ética (subjetivo) e no direito (objetivo). Principais fontes do direito Ética: em razão de ser objeto tanto do direito quanto da ética e da moral, os valores e comportamentos que se traduzem em condutas, estas externalizadas. Leis: são as mais…

previdência social. CORRETA. 16. Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado pela previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento. ERRADO – Apenas 12 meses após o livramento. 17. Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao RGPS, passando a contribuir regularmente.…

questionamento com base no conteúdo visto na aula; 2) Comente ou acrescente a postagem de um colega da turma; 3) Coloque uma nova informação sobre o tema, citando a fonte de referência. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - Fórum Temático 1 O Direito Trabalhista e o Previdenciário são importantes na gestão de um Empreendimento? Justifique a resposta. Formas de participação: 1) Responda ao questionamento com base no conteúdo visto na aula; 2) Comente ou acrescente a…

Dr.João Luiz B. Machado Direito Previdenciário Especializado EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. LUCAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador da cédula de identidade do DETRAN/RJ nº 24.620.185-9, inscrito no CPF sob o nº 129.274.947-46, neste ato representado por sua mãe e detentora de sua Curatela MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade

trazido pela nossa Constituição Federal de 1988. Nossa constituição nos diz, em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 9 a soberania; 9 a cidadania; 9 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 9 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 9 o pluralismo político. Bom, isso você já sabe!! Quero apenas aqui destacar um desses…

escolhida, fazendo cursos para ter um conhecimento mais profundo da área. No momento da entrevista a mesmas falou que trabalhava informalmente, mas visando um crescimento profissional e ter uma estabilidade financeira e também ter direito aos benefícios previdenciários , buscou se qualificar Podendo assim realmente saber as obrigações de um empresário .Buscando esta sempre de acordo com a lei, pois registrou a empresa segundo o artigo 967 do código civil. também presta conta do…

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica assegurado aos professores: I - que ministrem aulas na Educação Infantil até ao 5º ano do Ensino Fundamental, o piso salarial, por hora-aula, no valor de R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) a partir de 1º de março de 2014, sendo vedado salário-aula em valor inferior. II - que ministrem aulas no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, o piso salarial, por hora-aula no valor de R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos) a partir de…

Ação Civil Pública nº2000. 71.00.009347-0 determina que o(a) companheiro(a) homossexual do(a) segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício. Explique cada um dos seguintes benefícios pagos pela previdência social: Aposentadoria por idade: Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos…

UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CAMPUS II – IMPERATRIZ/MA CURSO DE DIREITO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS IMPERATRIZ/MA 2013 Segurados obrigatórios e facultativos Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Previdenciário, como parte da avaliação referente ao semestre 2013.1 Professora: …