Direito previdenciário - aulas

ÚLTIMA AULA DA 3ª UNIDADE – 01/06/2012 Continuação da matéria de ‘espécies de benefício’ - professor falou da matéria aposentadoria especial (ver slides) AUXÍLIO DOENÇA Natureza: contínua e alimentar. Requisito: cessação temporária da capacidade laborativa por mais de 15 dias consecutivos. Período de espera (salário-saúde): incumbe ao empregador, pagar os primeiros 15 dias de afastamento, pagando o salário integral. *Doméstico e contribuinte individual não têm período de espera. Já será pago pelo Estado. Espécies: 1) auxílio-doença acidentário (cód. 91 por exclusão) e 2) auxílio-doença previdenciário (cód 31) Carência: 12 contribuições mensais, salvo no caso de acidente de quer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. Segurado não pode ser dispensado durante o gozo do benefício. Implica na suspensão do contrato de trabalho. DIB-Data de início do benefício: 16º dia do afastamento, se postulado até o 30º dia (empregados). Os demais segurados não têm período de espera, portanto será a contar da data do início da incapacidade enquanto ele permanecer incapaz (60, PBPS) ou da DER, se entre estas datas passarem mais de 30 dias. *Presunção legal de doença que reaparecer no prazo máximo de 60 dias em relação à anterior, tem relação com aquela: diferença no período de espera. RMI - Renda mensal: 91% do salário-de-benefício. *Se segurado exercer mais de um ;ofício ou duas ou mais atividades. É possível receber o benefício apenas para…

Aula de Regimes Direito Previdenciário Existem dois tipos de regime na previdência social: I-Regime geral de previdência social(RGPS)- TODOS AQUELES QUE NÃO OCUPAM CARGOS EFETIVOS OU VITALICIOS –SERVIDOR PÚBLICO. A)Empregos públicos- EMPREGO PÚBLICO, LATO SENSU ( CELETISTA). B)Servidores públicos (art. 37, ix, CF/88) C)CARGO EM COMISSÃO EXCLUSIVAMENTE. D)CARGO ELETIVO EXLUSIVAMENTE E) EMPREGADOS DA INICIATIVA PRIVADA II-RegimeS próprioS de previdência social (RPPS/ (UNIÃO,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Na semana passada começamos a ver a contribuição dos tomadores de serviços, dos empregadores, das empresas e equiparadas. Primeiro vimos a contribuição do empegador doméstico, depois da empresa sobre remuneração dos empregados e avulsos. E por último vimos a contribuição sobre a remuneração dos contribuintes individuais, que é o que a empresa paga quando ela remunera o contribuinte individual. Em relação a remuneração do contribuinte individual, a empresa não…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Seguridade Social Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil. Faremos uma analise histórica para entendermos como surgiu a Previdência social no Brasil. Dividiremos em fases apenas para fins didáticos: 1ª Fase: Criação de Montepio e Caixa de Socorro: As formas de montepios são as manifestações mais antigas de Previdência Social. Montepios são instituições em que, mediante o pagamento de cotas, cada membro adquire o direito de,…

Aula 1: Nesta aula, você: - Conheceu a formação histórica e evolução do Direito Trabalhista e Previdenciário, seus Conceitos, Princípios, Fontes e Hierarquia. - Analisou a Natureza Jurídica do Direito Trabalhista e Previdenciário e sua Prescrição. Aula 2 Pessoa Fisica Somente pessoas físicas ou naturais podem ser empregadas, e nunca pessoas jurídicas. Além disso, deve-se observar o princípio da primazia da realidade, segundo a qual não poderá haver fraude. Pessoalidade Quanto ao…

196 CF/88 - direito de todos e dever do Estado - Independe de contribuição - Extinção do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) e surgimento do SUS - CF/88 - política de proteção universal - no período do INAMPS o trabalhador deveria contribuir para a manutenção do regime, fazendo em conjunto com a Previdência Social. Os excluídos do sistema somente poderiam contar com o atendimento médico das Santas Casas de Misericórdia - Lei 8080/90 -…

unicamente sob a forma de sociedades anônimas, têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou até por um pagamento único. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Pretendendo garantir um futuro mais tranquilo, recebendo uma renda continuada, além do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência, César poderá, mesmo que não possua vínculo com outra entidade: Escolher uma…

como a do artigo 41-A da Lei 8.213/91, que determina o reajuste dos benefícios pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 5 Notas: 1 Maria das Dores, idosa com 70 anos de idade, reside em modesta casa apenas com seu filho Etevaldo, portador de deficiência mental incapacitante para o trabalho, comprovada em perícia médica oficial. Analise o caso narrado e julgue as afirmações abaixo: I – Maria das…

1 O benefício previdenciário cuja renda mensal corresponderá a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício é: Escolher uma resposta. a. A aposentadoria por invalidez. b. O auxílio-doença. Correto c. A aposentadoria por idade. d. A aposentadoria especial. e. O auxílio-acidente. Resposta correta: O auxílio-doença. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda…

INSS 2014 Direito Ambiental Frederico Amado APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da…