Assinale A Opção Correta Acerca Do Icms

constitucional, relativamente ao ICMS. c) Os municípios não podem atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. d) Em respeito ao princípio da legalidade, exige-se lei para atualizar o valor monetário da base de cálculo do tributo e para a fixação do prazo para recolhimento. e) Não é permitido o uso de medida provisória para o estabelecimento de normas gerais sobre a definição de base de cálculo do IOF. Alternativa a) Correta. O IPI…

de vocábulos em relação à sua posição. “Outras vezes ela passa por mim na rua entre os camelôs.” “Vezes outras a entrevejo no espelho de uma joalheria.” No trecho acima, a inversão das palavras grifadas não provocou alteração de sentido. Assinale a alternativa em que a inversão dos termos provoca alteração gramatical e semântica. (A) novos papéis / papéis novos (B) várias idéias / idéias várias (C) lúcidas lembranças / lembranças lúcidas (D) tristes dias / dias…

jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios da Administração Pública, assinale a opção CORRETA: 04. A respeito do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que: A) Tendo em vista o caráter restritivo da medida, é necessária lei formal para coibir a prática de nepotismo no âmbito da…

(IDECAN/2013/COREN-MA/Contador) - Na contabilidade, todo sacrifício suportado por uma entidade na obtenção de um bem ou serviço é conceituado como “gasto”. Os gastos das entidades que alteram o patrimônio líquido são classificados para sua perfeita contabilização. Assinale a alternativa que NÃO apresenta gasto que altera o patrimônio líquido de uma entidade. (A) Perdas. (B) Encargos. (C) Provisões. (D) Despesas administrativas. e) Custo de produtos vendidos. 7.…

extradição e o banimento a decisão do STF. c) veda a extradição e o banimento de brasileiros natos, mas permite sua expulsão e sua deportação. d) admite a extradição de brasileiros. 2(MP-DF-02-XXIV) - Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção INCORRETA: A) O princípio da proporcionalidade, como idéia jurídica geral de que as restrições a direitos fundamentais devem ser adequadas e necessárias aos fins a que se destinem, pode constituir parâmetro de controle de…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

alternativas acima são verdadeiras. b) as alternativas I,III e IV são verdadeiras. c) as alternativas II,III e IV são verdadeiras. d) as alternativas II e IV são falsas. e) nenhuma das alternativas anteriores. 02 – (Promotor de Justiça/MG – 91). Assinale a resposta correta. São tributos: a) impostos, taxas e contribuições de melhoria. b)impostos, taxas e contribuições parafiscais. c) taxas, serviços e contribuições de melhoria. d) taxa de iluminação pública, contribuição de melhoria e…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

cobrando o tributo ora em análise? • Quais são os limites (princípios gerais) que o tributo ora em análise deve se subordinar? Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu! Questão 1: INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA ÍNICIO como os tributos aplicados. Considere as afirmativas abaixo: I. Durante a época denominada pré-colonial no Brasil, o Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa. II. A partir…