Assinale A Opção Correta Acerca Do Icms

jurídica em questão irá precisar de certidão de regularidade fiscal – no caso, Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD -EN). Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assina le a afirmativa correta. a) A impugnação ao auto de infração exclui o crédito tributário, sendo possível a emissão da CPD-EN. b) A impugnação ao auto de infração, sem o pagamento do crédito, impede a emissão da CPD-EN. c) A pessoa jurídica XYZ Participações…

formalidade que assegurem a exatidão das informações 5) A imunidade caracteriza-se por ser : a) Uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada; b) Uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada; c) As alternativas a e b estão corretas; d) Todas estão incorretas. 6) Marque verdadeiro ou falso para a seguinte afirmativa: a)( ) Empresas públicas prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado gozam de imunidade tributária recíproca,…

única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CAIXA = Caixa Econômica Federal; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CPI = comissão parlamentar de inquérito; CPP = Código de Processo Penal; IP = inquérito…

já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário. Assinale: 03 a) se apenas a afirmativa II estiver correta. b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. c) se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas. d) se apenas a afirmativa III estiver correta. e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Q435754 Ano: 2014 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: CESPE Órgão: ANATELProva: Especialista em Regulação ­ Direito…

sobre o Patrimônio Líquido, margem bruta de lucro e índice de endividamento. 1. (SUF 2011/1) Uma sociedade empresária adquiriu mercadorias para revenda por R$5.000,00, neste valor incluído ICMS de R$1.000,00. No mesmo período, revendeu toda a mercadoria adquirida por R$9.000,00, neste valor incluído ICMS de R$1.800,00. A sociedade empresária registrou, no período, despesas com representação comercial no montante de R$1.200,00 e depreciação de veículos de R$200,00. Na Demonstração…

Comércio Ltda sugeriu aos seus acionistas, no final do ano calendário, remunerá-los na forma de Juros sobre o capital próprio e sua sugestão foi acatada em razão da vultosa economia tributária global demonstrada por ele. Com base nos dados a seguir assinale a alternativa correspondente à economia tributária global mais eficiênte apontada pelo Contador na adoção desta forma de remuneração. 1. R$ 3.325 mil; 2. R$ 2.280 mil; 3. R$ 1.455 mil; 4. R$ 1.615 mil;

que o seu valor de aquisição. Posteriormente, é autuada pelo Fisco porque não ofereceu a receita da venda desse bem à tributação pelo Imposto de Renda. A atitude do Fisco é (A) correta, pois o recebimento do preço significou um ingresso de caixa e o lucro tributável é a diferença entre as entradas e as saídas. (B) correta, pois a venda de bem do ativo fixo consiste em receita operacional da empresa. (C) errada, pois a venda de bem do ativo nunca é tributada pelo imposto de renda. …

gravidade dos atos de improbidade administrativa, o legislador federal optou por tornar as ações respectivas imprescritíveis, o que deu azo a duras críticas pela doutrina e jurisprudência pátrias. 4 - Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta. a) Os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade. b) Convalidação ou saneamento é o ato administrativo elo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com…

anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. Parte superior do formulário a A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo. b O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória. …

itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. • • • • • • • • • I. Provisões são passivos com prazo ou valor incertos. II. Passivos são obrigações presentes. III. Passivos podem representar obrigações formais ou legalmente exigíveis ou obrigações decorrentes de práticas negociais costumeiras. IV. Provisões estão relacionadas a perdas operacionais futuras. A sequência CORRETA é: a) F, F, V, F. b) F, V, V, F. c) V, F, F, V.…