Assinale A Opção Correta Acerca Da Jurisdição Ação E Do Processo A Uma Das Características Da Jurisdição é A Aptidão Para A Coisa Julgada Por Conseguinte Somente Haverá Jurisdição Se Houver Coisa

VESTCON Editora. Autor da Editora Método Questões de Penal e Processo Penal da OAB Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF. A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento. B) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em…

3 ................ UNIDADE 4 – Tribunal Marítimo ...................................................................................... 4.1 – Conceito de Tribunal Marítimo e sua jurisdição conforme a lei 2.180/54................ 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 – A composição do colegiado do Tribunal Marítimo e as suas características técnicas profissionais ............................................................................................ – A natureza jurídica, jurisprudência e a…

dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado…

de ausência do critério sanguíneo: Jaciara Cunha, Amanda e Sônia Silva. Dedico, por fim , este livro a minha sobrinha Safira Perez Braga que trilha escrevendo a sua própria história no mundo jurídico. Renato Braga “Como começar pelo início, se as coisas acontecem antes de acontecer.” (Clarice Lispector) Clarice estava certa, está tudo planejado, tudo arquitetado. Pelo menos, suspeito que nosso encontro sempre esteve. Somos predestinados um ao outro. Um verdadeiro encontro de almas que…

Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse…

NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão da iniciativa do poder competente D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de medida para tornar efetiva a norma E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de formalidade substancial 04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas) A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Presidente da República e o Procurador-Geral, conjuntamente B) <!--INPUT TYPE="radio"…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista…

......... 30 Poderes da administração pública ............................................................ 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) .. 78 Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107 Licitações ...................................................... , .................

me estimulando, encorajando, incentivando e entusiasmando... Posso dizer, então, que tudo isso que o Esquematizado hoje representa tem a mão da Má, que nunca deixou de sonhar este nosso sonho. Muitas horas, muitas noites... Assim, depois de tanta coisa que passamos juntos, eu só tenho a lhe agradecer por tudo, Má, especialmente por sua alegria de vida, a contribuir para a realização do sonho de muitos e ilustres “concurseiros” que, honrosamente, acreditaram em “nosso” Esquematizado.…

legislatura, não havendo espaço, no caso de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar em sessão preparatória. (57) 2. ( ) Todos os deputados federais, dos Estados, DF e Territórios Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, somente sendo aplicável, contudo, a regra que impõe a composição numérica proporcional ao eleitorado às bancadas dos Estados e do Distrito Federal, já que os Territórios Federais elegem, sempre, quatro deputados. (45) 3. ( ) A regra geral de…