Simulado direito constitucional

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Direito Constitucional

Direito Constitucional 01
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01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF:
A) nas ações diretas de inconstitucionalidade
B) nas causas referentes a tratado ou lei federal
C) nas ações declaratórias de constitucionalidade
D) na argüição de descumprimento de lei fundamental
E) quando contrariado dispositivo constitucional
     
02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo
A) Presidente da República
B) Presidente do Senado Federal
C) Presidente da República, exclusivamente
D) Presidente da República e do Senado
E) Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados
     
03 A inconstitucionalidade por omissão compreende:
A) omissões ocorridas no texto legal
B) falta de quorum
C) omissão da iniciativa do poder competente
D) omissão de medida para tornar efetiva a norma
E) omissão de formalidade substancial
     04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas)
A) Presidente da República e o Procurador-Geral, conjuntamente
B) Presidente da República ou pelo Procurador-Geral da República
C) Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente
D) Conselho Federal da OAB
E) Mesas das Assembléias Legislativas
     
05 Assinale a assertiva correta.
A) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no planoestadual.
B) A cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade tem o condão de restaurar provisoriamente a vigência do direito revogado pela norma impugnada.
C) A Constituição Federal veda, expressamente, a instituição, pelo Estado-membro, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e daação declaratória de constitucionalidade.
D) A decisão proferida em sede de controle abstrato de normas somente terá eficácia após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal.
E) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe concessão de cautelar em ação declaratória deconstitucionalidade.
     
06 Assinale a assertiva correta.
A) A Constituição de 1988 consagra um regime de democracia representativa absolutamente incompatível com qualquer forma de democracia direta ou de identidade
B) A Constituição de 1988 não impede que o legislador ordinário crie um tipo de recall para cassar o mandatodo representante infiel às teses programáticas assumidas durante o processo eleitoral.
C) A filiação partidária não constitui condição de elegibilidade no sistema constitucional brasileiro.
D) A fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, lei complementar...
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