Simulado direito constitucional

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SIMULADO II - DIREITO CONSTITUCIONAL


1. A República Federativa do Brasil constitui-se em:

a) Estado Imperativo Administrativo
b) Estado Relativo de Direito
c) Estado Burocrático de Direito
d) Estado Democrático de Direito
e) Estado Monocrático da Administração

2. De acordo com a Constituição Federal de 1988:

( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúveldos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes diretamente, nos termos desta Constituição.
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.( ) Constituem um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária.

a) V, V, F, V
b) V, F, V, V
c) V, V, V, V
d) V, F, F, F
e) F, V, V, F

3 - Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmarque:

a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, a turistas;
b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;
c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;
d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;
e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, seraplicadas também a estrangeiros não-residentes.

4 - Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que:

a) Não são absolutos, podendo ser relativizados diante de conflitos entre normas constitucionais;
b) Estão dispostos no rol taxativo do art. 5º da Constituição Federal;
c) São absolutos e superiores a outros direitos também constitucionalmente garantidos;
d) De acordo com a ConstituiçãoFederal, as normas definidoras de direitos fundamentais, possuem eficácia mediata e limitada;
e) Têm aplicação somente após a aprovação de lei específica sobre cada assunto definido na CF.

5 - Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta:

a) As ações de habeas corpus, de mandado de segurança e de habeas data, são gratuitas;
b) A sucessão de bens estrangeirossituados no Brasil será sempre regulada pela lei brasileira, em benefício dos cônjuges ou
dos filhos brasileiros;
c) É vedada, em qualquer hipótese, a instituição de associação de caráter paramilitar;
d) O exercício do direito de petição depende do pagamento da respectiva taxa cobrada pelo Poder Público;
e) No Brasil, a Constituição proíbe cabalmente a pena de morte.

6 - As normas do art. 5.º daConstituição Federal de 1988 destinam-se:

a) a brasileiros e portugueses apenas;
b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes;
c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil;
d) somente aos brasileiros natos;
e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese.

7 -Sobre a inviolabilidade do domicílio do indivíduo, é incorreto afirmar que:

a) o ingresso de qualquer pessoa, inclusive autoridades públicas, pode ocorrer quando autorizado pelo morador;
b) trata-se de princípio de natureza absoluta, não admitindo qualquer tipo de exceção;
c) pode ocorrer a entrada, sem autorização do morador, em caso de flagrante delito;
d) o ingresso para prestar socorroindepende de consentimento do morador;
e) a ordem judicial não legitima a entrada, sem consentimento do morador, durante a noite.

8 - Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

a) Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente...
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