Assinale A Opção Correta Acerca Da Jurisdição Ação E Do Processo A Uma Das Características Da Jurisdição é A Aptidão Para A Coisa Julgada Por Conseguinte Somente Haverá Jurisdição Se Houver Coisa

Direito de Construir - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros…

OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é…

Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e…

princípio cons‑ titucional da isonomia, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput, da CF). Desse princípio, decorre a vedação ao tratamento discri‑ minatório entre pessoas que se encontrem na mesma situ‑ ação. Tal princípio, propugnado desde Aristóteles, é pedra angular dos direitos fundamentais e deve ser encarado com razoabilidade e proporcionalidade, pois nem toda distinção é a ele violadora. Com efeito, para assegurar à parte mais…

abstrato, os dados necessários à identificação do fato gerador da obrigação tributária e à quantificação do tributo, sem que restem à autoridade poderes para, discricionariamente, se ‘A’ irá ou não pagar tributo, em face de determinada situação”. É correta. A tipicidade é complementar ao princípio da legalidade, Segundo parte da doutrina, a tipicidade está expressa igualmente no art. 150, I, da CF/88. Assim, afirma-se que a legalidade tributária faz 2 Prof. Edvaldo Nilo…

Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os princípios gerais de…

com.b1) Diagramação: Maitê Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODlVM. Copyright: Edições JusPOD!VM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODTVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. li Sumário…

com.br Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária STJ. 2ª…

parlamentar federal 4.7.1.1.1. Imunidade material, real ou substantiva (inviolabilidade) 4.7.1.1.2. Imunidade processual, formal ou adjetiva 4.7.1.1.2.1. Competência por prerrogativa de função 4.7.1.1.2.2. Imunidade prisional 4.7.1.1.2.3. Imunidade para o processo 4.7.1.1.2.4. Sigilo de fonte 4.7.1.2. Imunidade parlamentar estadual 4.7.1.3. Imunidade parlamentar municipal 4.7.2. Imunidade presidencial 4.7.2.1. Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos Municipais 4.8. As…

De tudo, ficam três coisas: A certeza de que estamos sempre começando, A certeza de que é preciso continuar, A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar. Portanto devemos: Fazer da interrupção um caminho novo, Da queda, um passo de dança, Do medo, uma escada, Do sonho, uma ponte, Da procura, um encontro. Poema atribuído a Fernando Sabino Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber…