Assinale A Correta Do Principio Da Capacidade Contributiva

A - Correlacione cada termo com a definição mais apropriada. 1) Princípio da Legalidade 2) Princípio da Legalidade Tributária 3) Princípio da Anterioridade 4) Exceções ao Princípio da Anterioridade 5) Sujeitos ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal 6) Princípio da Igualdade Tributária 7) Princípio da Capacidade Contributiva ( ) Contribuições Sociais que financiam a Seguridade Social. ( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União

a fazenda pública deve respeitá-la. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal economia fiscal ilícita é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos.…

Federal a desrespeitar os direitos individuais para tornar mais eficaz a cobrança dos tributos. A lei mencionou que as mulheres terão isenção de imposto de renda: R- A lei fere o princípio da capacidade contributiva. Justificativa: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos…

preenche os requisitos para ser considerado como tal uma vez que possui objeto próprio de estudo (disciplina dos tributos e relações jurídica a eles pertinentes), assim como princípios e institutos próprios. Instituto ! No direito, instituto consiste na disciplina integral de uma determinada relação jurídica. Princípio ! Princípio é uma proposição diretora, a qual todo desenvolvimento seguinte deve estar subordinado. O Código Tributário Nacional: As principais regras sobre o…

pode cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao prédio de propriedade da União, onde está instalada a Delegacia da Receita Federal, em face da Constituição estabelecer a: (A) personalização do imposto; (B) capacidade contributiva; (C) isenção tributária; (D) imunidade tributária; (E) não incidência legal. 03. A base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

1.1. Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e suas atualizações e na jurisprudência do STF, julgue as afirmativas a seguir e indique as corretas, justificando as falsas: I. As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e são extensivas aos Correios e à Infraero. II. Os partidos políticos, entidade sindicais dos trabalhadores, instituições de ensino e…

JUDICIAIS. Com respeito à alegada inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, faz-se mister assentar algumas premissas básicas ao deslinde do tema, sob pena de se criarem sofismas a suportarem soluções contrárias aos princípios e valores contidos na Carta Magna. Assim, cabe relembrar que: 1º) A sistemática contábil de registro dos valores concernentes ao pagamento do ICMS nas diversas etapas de circulação das mercadorias submetidas à…

antropológicos são interpretações de segunda ou de terceira mão. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta: Valor da Questão: 0.125 A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa. As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira. As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições…

inaugurou uma nova concepção de assistência, agora política pública, conhecida como Política Nacional da Assistência Social, a qual é não contributiva, sendo direito de todos os cidadãos e dever do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 7 de dezembro de 1993 – traz a Assistência Social como componente da Política de Seguridade Social, não contributiva, a qual prevê os mínimos sociais, mediante um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade para a…

alternativas acima são verdadeiras. b) as alternativas I,III e IV são verdadeiras. c) as alternativas II,III e IV são verdadeiras. d) as alternativas II e IV são falsas. e) nenhuma das alternativas anteriores. 02 – (Promotor de Justiça/MG – 91). Assinale a resposta correta. São tributos: a) impostos, taxas e contribuições de melhoria. b)impostos, taxas e contribuições parafiscais. c) taxas, serviços e contribuições de melhoria. d) taxa de iluminação pública, contribuição de melhoria e…