Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

33 CAPÍTULO 3 - SOBRE OS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS TRADICIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL Introdução Você precisa ter conhecimento acerca do debate sobre poder institucional versus saber profissional, assim como acerca da especificidade da profissão, para melhor compreender esse novo conteúdo. Sobre isso, você já estudou no semestre passado. Com essa revisão, será fácil compreender o significado de espaço sócio-ocupacional e a atuação do profissional do Serviço…

NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. Então, vamos lá. 1. INTRODUÇÃO A CF/88 possui um capítulo denominado de Sistema Tributário…

objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução…

QUESTÃO 83 03) Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar. a) A lei que modifica o prazo para recolhimento da contribuição social deve obediência ao princípio da anterioridade tributária. b) A lei tributária meramente interpretativa não é retroativa. c) O princípio tributário da vedação ao confisco é aplicável apenas aos impostos e às taxas. d) O imposto sobre grandes fortunas deve ser instituído por lei complementar. QUESTÃO 84 04) Acerca do…

cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade tributária. b) O estado somente poderia fazer as citadas alterações por meio de lei complementar estadual. c) O princípio da privatividade, como característica da competência tributária, garante ao ente da Federação a…

estabelecimento industrial. B) Não, pois não houve alienação dos produtos industrializados a terceiros. C) Sim, pois ocorreu o consumo dos produtos industrializados. D) Sim, porque houve circulação econômica dos produtos industrializados. 03 Assinale a alternativa correta A) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis. B) Compete à União Federal instituir Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a…

conteudojuridico.com.br RASCUNHO DA PROVA DISCURSIVA - Disserte sobre: “DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”. Máximo de 30 linhas. www.conteudojuridico.com.br GRUPO I DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção CORRETA: a) A Constituição, na visão de Carl Schmitt, que defende uma concepção sociológica, consiste na "somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade". b) Segundo…

Os textos antropológicos são interpretações de segunda ou de terceira mão. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta: Valor da Questão: 0.125 A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa. As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira. As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. Tanto a primeira quanto a segunda asserções são…

SIMULADO 1- Sobre os princípios do Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas. b) A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social. c) A universalidade de cobertura está relacionada

do tributo, com fundamento no princípio da legalidade e anterioridade. b) impugnar a cobrança do tributo, com base no princípio da anterioridade. c) impugnar a cobrança do tributo, com o argumento de que seu fato gerador não constitui serviço específico e divisível. d) requerer, tão-somente, o parcelamento do valor do tributo. e) requerer, tão-somente, a dispensa do pagamento de tributo. (A) 1) - impugnar a cobrança do tributo, com fundamento no princípio da legalidade.…