Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;5 - Os costumes não integram o rol de fontes do direito positivo. | Sua resposta | Sem resposta | Questão 2 | NotaNão gerada | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | Alternativas | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. 2 - Refere-se a todas as leis escritas pelo…

No Brasil existem Constituições Estaduais; | Questão 2 | | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. | Questão 3 | | A respeito da expressão “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, assinale a alternativa INCORRETA: | | 4 - A sociedade é objeto de estudo da sociologia,…

1 – Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: A) princípio do ato normativo B) princípio da territoriedade

criação do impostos a pagar pela empresa em geral Questão 11 Texto da questão Assinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional. Escolha uma: a. A CF não admite o estabelecimento de imposto de caráter real, definido sem que se levem em consideração as condições pessoais do contribuinte, aspecto tido por imprescindível na ordem tributária nacional para a fixação do referido tributo b. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode, à luz do…

A princípio da capacidade contributiva B princípio da anterioridade C princípio da legalidade D princípio da irretroatividade da lei E princípio da igualdade “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: A princípio do ato normativo B princípio da territoriedade C…

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta. * a) A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez. * b) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema

federal? A Constituição é o ponto de partida e fonte875 de todo poder normativono âmbito da Federação, razão pela qual deve servir de filtro e parâmetropara a leitura e interpretação da disciplina jurídica fixada pelo CTN. Assimsendo, observado o princípio da simetria quando pertinente, ganham relevoos dispositivos constitucionais que dispõem sobre as espécies de atos normativosexpedidos pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. Constituição não pode ser emendada na vigência de…

estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados. 6 Prova: TJ-RS - JUIZ Ano: 2009 Organizador: TJ-RS Sobre medida provisória, assinale a assertiva correta. a) Não pode aumentar impostos, por ser matéria reservada à lei em sentido formal. b) Aquela que aumentar alíquota de imposto de renda e proventos de qualquer natureza só produzir· efeitos no exercício financeiro seguinte…

1.O artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária.