Aspectos Legais Capacidade Contributiva

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Prof°. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutora a distância: Vanessa Neves de Oliv Campinas / SP 2012 Introdução Este trabalho busca analisar alguns aspectos legais da empresa nacional, sua constituição legal, forma de tributação entre outros. Atualmente, às micro e pequenas empresas exercem indiscutivelmente

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE GUAXUPÉ 2009 ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso…

jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatório. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica. O Direito Tributário é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional, dando…

.. 06 4 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ................ 07 5 CONCLUSÃO ....................................................................... 08 6 BIBLIOGRAFIA .................................................................... 09 PRINCIPIOS TRIBUTARIOS Neste trabalho irei dissertar sobre três princípios tributários muito importantes na legislação tributaria, o principio da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva. Esses…

natureza científica, literária ou artística. A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória. Enquanto não inscritos aos atos constitutivos, a sociedade será regida pelas normas da sociedade simples. Passo 2 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa Nome da Empresa: Tito Cademartori Assessoria Aduaneira LTDA (Razão Social) Nome Fantasia: Tito Global Trade Services Localização: Centro Unificado de Fronteiras - CUF Segmento em que atua: Comércio exterior. Atua…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO/ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA,…

Tutor Presencial: Nomes RA 296374 294757 289651 292161 Brasília – DF, 19 de novembro de 2012. Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Administração Direito Empresarial e Tributário 4º semestre Prof.ª Ma. Juliana Leite Kirchner Pólo: Turma: N 40 Tutor Presencial: Nomes RA 296374 294757 289651 292161…

concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento da empresa. No sentido econômico empresário, é aquele que tem perfil empreendedor e no sentido legal, empresário é o elencado nos artigos 966 a 971 do código civil. ETAPA 1-PASSO 2- RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA Nome fantasia: Mercado da casa Razão Social: Ricardo Augusto Schultz Tatsch. End: Rua Bento Martins, 573 Bairro Maria do Carmo São Borja RS Fone 55 3431 5604…

disciplina Processos Gerencias. TAGUATINGUA /DF Novembro/2013 SUMÁRIO. Introdução 2 Desenvolvimento 3 1. A empresa 3 1.2 Missão 3 1.3 Visão 3 1.4 Valores 3 1.5 Produtos 3 1.6 Público alvo 4 2. Orgãos de classe 5 2.1 Aspectos legais 5 2.2 Considerações éticas 5 3. A função social da empresa 7 4. Princípios do direito cambiário 9 4.1 Princípios jurídicos da tributação 9 4.2Literalidade 9 4.3 Autonomia 9 4.4Cartularidade 9 4.5 Abstração.........