Atps direito empresarial e tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1785 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Etapa 1
Passo 1
Direito Comercial
O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais.
Tal como foi codificado em 1850, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se aplica as atividadescomerciais e industriais. A matéria própria do Direito Comercial é a mercancia, a prática profissional dos atos de comércio.
Com isso, podemos dizer que comerciante é toda pessoa física ou jurídica que pratica atos de mercancia. Os contratos são considerados mercantis quando pelo menos uma das partes for comerciante.
Direito Empresarial
Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regulaa atividade econômica do empresário e da sociedade empresária. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.
Características:
Cosmopolitismo – normas universais;
Onerosidade – negócio oneroso;
Informalismo – sem solenidades;
Fragmentarismo – diversos ramos.
Evolução no mundo:
Do Escambo a Moeda/ Da Moeda ao Crédito;
Três fases: corporação demercadores, Direito Comercial, Direito Empresarial.
Evolução no Brasil:
Vigência do Direito Português (antes de 1850);
Código Comercial Brasileiro (depois de 1850);
Novo Código Civil Brasileiro (unificação em 2002).
A Noção de Empresa
Empresa pode ser definida como o conjunto dos fatores de produção que, sob a direção de uma pessoa (empresário), são organizados em vista da produção de bens eserviços para o mercado. São fatores de produção o capital e o trabalho. Aplicado na empresa, o capital pode ser transformado em prédios, terrenos, máquinas, instalações, ferramentas, móveis e utensílios, veículos, etc. O trabalho corresponde à atividade do ser humano dedicado a empresa.
Caracterização do Empresário
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizadapara a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, com intuito de lucro, com exceção das atividades imobiliárias e das profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística.
A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória. Enquanto não inscritos aos atos constitutivos, a sociedade será regida pelas normas da sociedade simples.

Passo 2Relatório dos Aspectos Legais da Empresa
Nome da Empresa: Tito Cademartori Assessoria Aduaneira LTDA (Razão Social)
Nome Fantasia: Tito Global Trade Services
Localização: Centro Unificado de Fronteiras - CUF
Segmento em que atua: Comércio exterior. Atua no Brasil, México, Argentina e Estados Unidos
Porte/Tamanho: Médio
Missão: Posicionar-se como agente world class, provedor de soluções otimizadasem Comércio Internacional
Visão: Manutenção e ampliação da condição de agente competitivo reconhecido internacionalmente, a partir do seu posicionamento no Brasil e nas Américas inserindo nas cadeias de suprimentos globais, operando múltiplos serviços integrados em Comércio Internacional.
Produtos Comercializados: Trabalhamos na área de despachos. Os produtos ou mercadorias são normalmente peçasde carros, como é o exemplo da Toyota e Peugeot, mas também carros e camionetas (Toyota: Corolla, Hillux/ Peugeot: Citroen Ca, 206, 308, entre outros modelos).No caso da Toyota, as mercadorias vão de uma fábrica para outra, diferente da Peugeot que manda mercadoria para vários outros clientes.
Público Alvo: A presença de corporações transnacionais, líderes em seus setores, no portifólio declientes TITO demonstra a confiança e o reconhecimento depositados nas suas competências em Gestão Aduaneira e Logística Internacional. Ex. de clientes: FORD, GM, TOYOTA, PEUGEOT
Número de funcionários: Total de cinqüenta funcionários (30 colaboradores, 20 estagiários e 2 jovens aprendizes)
Nome e cargo do contato da empresa: Patrícia Almeida - Recepção
Site da empresa: www.titoonline.com.br...
tracking img