Aspectos Legais Capacidade Contributiva

como finalidade estudar os primeiros conceitos do Direito Empresarial e sua função social, levar o aluno a formular um raciocínio logico sobre a função social das empresas e estudar os primeiros conceitos dos títulos de credito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal no brasil. ETAPA 1_Passo 1, 2, 3, 4 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL O conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo,…

cliente em oportunidade, logo os empresários vêem investimentos enormes em informatização, controles e automação dos processos. Na verdade, os investimentos vão existir, sem duvida, mas o simples costume de todas as pessoas ouvirem o cliente e ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade de oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. Quantas empresas rejeitam de seus cadastros os clientes que compram à vista, inserindo em seus controles…

Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8. Conceito e conteúdo da capacidade contributiva 14 5.9. O princípio da capacidade contributiva na constituição federal de 1988 15 5.10. Aplicação capacidade contributiva como limite a tributação 15…

finalidades desejadas pelos titulares daquela vontade (Estado). Toda norma contém uma hipótese e um comando. Se a hipótese “A” acontecer, deve-se aplicar o comando “B”. Ou seja, o comando só é obrigatório quando associado à hipótese. Hipótese é aspecto subjetivo que determina quem deve se sujeitar ao mandamento e quem o pode exigi-lo; seu objetivo é a determinação das circunstâncias em que o mandamento incide. Logo, a hipótese descreve fatos que, quando acontecem, geram obrigações.…

2002_______________________________________________31 4) Da Unificação do Direito Privado Brasileiro_____________________________31 5) Função Social_______________________________________________________31 5.1-Função Social na Empresa_________________________________________32 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA_________________________________________32 FUNÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDA NO BRB________________________________35 1-Campanha de…

espécie de norma material objetiva, adequando portanto a aplicabilidade destes no caso concreto. Palavras- chave: Princípios, Limitações Tributárias, Segurança. Abstract: Abstract: The principles for the legal system, ensure a limit and a security for the good applicability of the law, ie, compliance with such implies a right decision, otherwise the non-compliance involves the abuse of unconstitutionality sentence or the sentence .…

município, somente. D) pela CF, apenas. DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA Questionário 1) Qual é a diferença entre a denominada capacidade econômica e a chamada capacidade contributiva? Na concepção de Ives Gandra, a capacidade contributiva “é a capacidade do contribuinte relacionada com a imposição específica ou global, sendo, portanto, dimensão econômica particular de sua vinculação ao poder tributante, nos termos da lei”, a capacidade econômica, por sua vez, “é a…

e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Pelo princípio da capacidade contributiva a tributação, ao menos a título dos impostos, deve levar em conta a capacidade econômica do sujeito passivo, ou seja, quem possuir maior potencialidade econômica deverá estar sujeito proporcionalmente a uma maior carga tributária. Segundo Regina Helena Costa2: O conceito de capacidade contributiva, ainda que o termo que o expressa padeça da ambigüidade e…

antes. (Martin Luther King) RESUMO O presente trabalho tem, por objetivo geral, o estudo das progressividades fiscal e extrafiscal da alíquota do IPTU, aliado, principalmente, à aplicação dos princípios da função social da propriedade e da capacidade contributiva. Como eixo central, buscou-se examinar, no que tange à progressividade extrafiscal, sua relação com o princípio da função social da propriedade, como forma dos Municípios garantirem, a partir da majoração gradual da alíquota do…

básicos do direito empresarial, e sua função social. Formular um raciocinio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. ETAPA 1 / PASSO 1 O direito comercial, pode ser entendido como o…