As Reformas Processuais E A Morosidade

LOUBACK DE SOUZA A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOVA FRIBURGO 2007 Rita de Cássia Louback de Souza A REFORMA DO JUDICIÁRIO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Artigo Científico apresentado como exigência final do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da Escola Superior da…

fundamentais garantidores, foi inserido no rol do art. 5º da Carta Magna, através da Emenda Constitucional n. 45, o inciso LXXVIII, que garante a razoável duração dos processos judiciais e administrativos, também chamado de princípio da celeridade processual. O objetivo de tal dispositivo é assegurar a todos os litigantes, no âmbito administrativo ou judicial, uma solução concreta em prazo não excessivamente longo, buscando imprimir maior qualidade, celeridade e, conseqüentemente,…

Buscam-se, alterações no Processo Civil, tendo em vista a demora processual que acompanha o Judiciário Nacional, acarretando insatisfação para o jurisdicionado, e visando a efetiva entrega da prestação jurisdicional de forma célere e tempestiva, para que se alcance a real noção de justiça. Tais alterações do sistema processual destinam-se a solucionar o maior obstáculo do judiciário, a morosidade dos processos. A reforma no Código Processo Civil estuda a proposta de…

subordinada a normas de caráter obrigatório”. Acentua-se tal ensinamento quando, envolvido em controvérsia, os indivíduos solucionam a lide mediante negociações e boa-fe. A arbitragem tem como base a confiança das partes nos árbitros Visando a morosidade da solução judiciária, a parte que não deseja a instauração da arbitragem, cria obstáculos à constituição do tribunal arbitral, com a impugnação de árbitros sob pretextos nem sempre sérios e em alguns casos até mesmo…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO Talita Vicente da Silva BAURU 2012 PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO O uso da Tecnologia da Informação e das Comunicações tem com objetivo o combate à morosidade processual, a desburocratização

proporcional ao número de profissionais qualificados para tal. O Estado dispõe de um número de juízes preparados para tomar as decisões cabíveis. Devido à demanda de processos tramitando judicialmente ao mesmo tempo, notou-se também uma morosidade, uma lentidão processual que passou a ser preocupante à sociedade como um todo. Nos dias de hoje a preocupação não cabe somente ao resultado da ação em andamento, mas, igualmente importante, à velocidade que a mesma caminha por todas as fases…

.....................................................................................13 10. Referências Bibliográficas..........................................................................................15 1. INTRODUÇÃO O direito processual civil sendo um conjunto de princípios e normas jurídicas, com a finalidade de solucionar conflitos de interesse através do exercício da jurisdição, sendo esta função soberana de um Estado democrático de direito, atua de diversas formas…

Brasil. O Supremo Tribunal Federal, frente à ordem de acontecimentos que ocasionaram transformações na jurisdição constitucional, encontra-se em um estágio de sua magistratura talvez não conhecido pelos clássicos do direito constitucional pátrio. A morosidade que leva às injustiças toma por base também a ineficiência do aparelhamento estatal que aqui se mostra visível e tem por causa senão a insuficiência de recursos, a má aplicação dos mesmos na construção de novos fóruns e, sobre tudo,…

Princípio da celeridade processual Celeridade : Designação atribuída à grandeza de determinada velocidade. Em 2004, o princípio da celeridade ganhou status constitucional com a introdução pela Emenda Constitucional nº 45, denominada de Reforma do Judiciário, do inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal de 1988. Entretanto, passados mais de dez anos da referida alteração constitucional, o quadro ainda permanece o mesmo, ou seja, busca-se a todo custo a tão almejada…

grande aumento no número de litígios, como não poderia deixar de ser. 61 O papel do judiciário como supridor das deficiências legislativas também foi abordado pelo autor no caso brasileiro no que se refere à união estável de homossexuais. Dada a morosidade e ineficiência do legislativo, o judiciário também aparece como forma emergencial para consolidação de certos direitos. Por fim, Boaventura trata da judicialização da política. Atualmente o judiciário é utilizado também como força…