As Reformas Processuais E A Morosidade

em fase de anteprojeto. Com anseios de uma Justiça mais rápida e efetiva, com singeleza da linguagem e da ação processual, estimular a modernização e a inovação de procedimentos, respeitando o devido processo legal. Sendo este projeto preparado com clareza sendo realizadas em audiências públicas por todo o território brasileiro. O povo está insatisfeito com a justiça, com sua morosidade e sua ineficiência, querendo um novo ordenamento jurídico, adaptável com as necessidades e as…

decisão interlocutória resolva definitivamente parte do mérito da causa, hipótese que se cogita em fase da nova redação do art. 269 do CPC, é possível defender a necessidade do reexame compulsório pelo tribunal (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civi. Salvador: Ed. Podium, 2008, v.3, p. 451). Ainda que o Código de Processo Civil enumere somente as hipóteses de reexame dos incisos I e II, na legislação extravagante, há outras hipóteses de cabimento da remessa necessária,…

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…

promulgação da Constituição Federal de 1988 e proclamação do Estado Democrático de Direito, os valores políticos e sociais os ordenamentos jurídicos mudaram, de forma a garantia do acesso à justiça ganhou força constitucional pelo princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, que dispõe que “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua…

Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado constitucionalmente político, também possui um lado prestacional e, se a Reforma é em busca de melhorias, esse lado…

democracia e direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. O seu livro: Para uma revolução democrática da justiça está dividido em sete capítulos, cujos nomes são: 1. As reformas processuais e a morosidade; 2.O acesso á justiça;3. Inovações institucionais; 4. A formação dos Magistrados e a cultura jurídica; 5. Os tribunais e os movimentos sociais; 6. Os tribunais e os media. Por último tem-se o capítulo 7. A cultura…

REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Digitalização do Processo 2013 LISTA DE SIGLAS, DE TABELAS (se houver) SUMÁRIO TEMA ... 4 1 - INTRODUÇÃO (definir tema e delimitar subtema) 5 2 - JUSTIFICATIVA 7 3 - PROBLEMATIZAÇÃO 7 4 - OBJETIVO 7 4.1 - Objetivos Específicos 7 5 - METODOLOGIA 8 6 - DESENVOLVIMENTO 9 7- PESQUISA DE CAMPO 11 8- CASO

JUDICIÁRIO, REFORMA E ECONOMIA: A VISÃO DOS MAGISTRADOS1 Armando Castelar Pinheiro2 Dezembro de 2002 1-- Introdução Em “The Mistery of Capital”, Hernando de Soto documenta o elevado valor dos ativos detidos pelos pobres do Terceiro Mundo e analisa como a falta de documentação e identificação desses ativos, que os tornem legais, e portanto capazes de securitização ou de serem utilizados como garantia em operações de crédito, os torna “capital morto”, no sentido de que sua contribuição…

é um dos fatores determinantes os quais vêm a contribuir para com a morosidade da Justiça Brasileira. Aliada, ainda, a fatores ontológicos esta causa primária de morosidade vem a levar o Direito Processual brasileiro a viver uma situação crítica, na qual um processo dura, em média, cerca de 15 (quinze) anos para ser resolvido. A Emenda Constitucional n. 45/2004 veio para tentar resolver estes problemas, sendo chamada de a Reforma do Judiciário, trazendo diversas alterações importantes…

bombardeios de críticas de toda natureza em que a morosidade sobressai como o principal problema. Desta forma, a crítica foi tão peremptória que a razoável duração do processo foi elencada no rol das garantias constitucionais. Muitas opções foram e tem sido buscadas para solucionar esta problemática que assola o judiciário brasileiro com a intenção de epilogar o tempo de tramitação dos processos judiciais, tendo passado por renovações legislativas como a reforma do Poder Judiciário com…