As Reformas Processuais E A Morosidade

Constitucional Processual e sobre Direito Processual Constitucional, ditando princípios processuais, regras processuais e tipificando constitucionalmente procedimentos especiais para a defesa dos direitos e das liberdades constitucionais. Assim, a Constituição especificou os princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição, do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa, da proibição de prova ilícita, do duplo grau de jurisdição, da motivação, da publicidade dos…

aplicação subsidiária no âmbito do Direito Processual do Trabalho, em particular no que diz respeito a multa de dez por cento sobre o valor do crédito, prevista no caso de inadimplemento espontâneo. É certo que a aplicação da multa proposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil revela uma solução célere da execução, evitando resistências protelatórias e, por conseguinte, a morosidade da justiça na prestação jurisdicional. Diante desta inovação processual, a pesquisa visa tratar da…

Introdução 02 Capítulo I 1. NOÇÕES TEÓRICAS 1.1 História 02 1.2 Direito Romano e suas divisões. 02 1.3 Ascensão dos francos .03 Capítulo II 2. CONCEITO E DEFINIÇÃO 2.1 O que são embargos infringentes 04 2.2 Prazo processual .04 Capítulo III 3. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (NATUREZA JURÍDICA) 04 3.1 Requisitos de admissibilidade. .06 Capítulo IV 4. PRINCÍPIOS (TGE) 4.1 Conceitos Jurídicos. .06 Capítulo V 5. FONTES ( FORMAS E MATERIAIS) 06 5.1

ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini PINHALZINHO-SANTA CATARINA 2014 DEDICATÓRIA…

ordenamento jurídico, é preocupante à morosidade existente na prestação jurisdicional exercida pelo Estado. Segundo Cappelletti (1974, p. 36), “a demora excessiva é fonte de injustiça social, porque o grau de resistência do pobre é menor do que o grau de resistência do rico; este último, e não o primeiro, pode sem dano grave esperar uma justiça lenta”. Buscando tornar a prestação jurisdicional mais célere, diversas mudanças foram introduzidas em nossa legislação processual, entre elas…

com a questão de que a sociedade cada vez mais se torna consciente, e dessa forma para assegurar seus direitos procuram o acesso ao judiciário através de processos. Com imensa demanda, tem-se o resultado da morosidade (a palavra morosidade é característica do que é demorado, vagaroso) processual. Assim, o acesso à justiça e a prestação jurisdicional segura, que são direitos fundamentais, fazem-se necessário providências para que seja realizado com urgência para os mais necessitados. No…

do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. As partes são orientadas a conciliar, desta forma evitam-se conflitos desnecessários, custas processuais e morosidade da justiça. Há dois momentos em que o juiz poderá orientar as partes a conciliarem: no procedimento ordinário, na abertura da audiência, (conforme previsão do art. 846 da CLT); ou antes da sentença, após as razões finais…

obrigação propter rem. 4) - Embargos conhecidos e não providos. (Acórdão n.660023, 20090110276815APC, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/03/2013, Publicado no DJE: 11/03/2013. Pág.: 495). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. DÉBITO ORIUNDO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERRACAP. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. VINCULAÇÃO À COISA.…

SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual…

acesso à prestação jurisdicional, de forma que o jurisdicionado pode optar entre o ajuizamento da ação no juizado especial ou no juízo comum. O processo é orientado pelos princípios fundamentais da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, e nas causas de valor menor do que vinte salários mínimos, a assistência de advogado é facultativa. O procedimento é informal, simples e oral, a ponto de…