As Reformas Processuais E A Morosidade

norteia o ordenamento jurídico brasileiro, haja vista englobar, de certa maneira, os demais princípios processuais, a exemplo dos princípios do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório. É o princípio segundo o qual o processo deve observar necessária e impreterivelmente a legalidade, pressuposto de qualquer Estado de Direito. É também considerado o princípio do direito processual que preceitua a proteção aos bens jurídicos que, direta ou indiretamente, se referem à vida, à…

CRISE DO JUDICIÁRIO: AS REFORMAS PROCESSUAIS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 O Judiciário, como é público e notório, passa por um momento de crise quanto à sua verdadeira legitimidade. A jurisdição moderna está em crise. A lentidão dos processos, a morosidade da Justiça e a ineficácia de muitos provimentos judiciais estão conduzindo os jurisdicionados a uma verdadeira descrença no Poder Judiciário. A partir disso, várias alterações foram realizadas na legislação processual. Percebeu-se, contudo

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade

carreira) 7 Razões da morosidade processual A morosidade processual decorre de inúmeras situações de difícil superação, das quais podemos citar a falta de infra-estrutura e de pessoal preparado, bem como o descumprimento dos prazos impróprios por parte dos servidores e magistrados. Muito se tem pesquisado, a fim de encurtar a distância temporal entre o requerimento inicial da tutela jurisdicional e sua efetiva entrega ao jurisdicionado. A denominada Reforma do Judiciário…

tem acesso fundamental à sociedade, então tudo que facilite seu acesso é fundamental para um melhor atendimento ao cidadão. Superação dos obstáculos ao acesso à justiça A primeira solução foi a sistemática judiciária, a segunda dizia respeito às reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses “difusos”, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor e o terceiro é o enfoque de acesso a justiça. Este último movimento a descoberta de novas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

podem consumir o tempo, as economias e a boa vontade dos demandantes. O presente artigo busca analisar as Tutelas de Urgência no Processo Civil, apontar diferenças entre esses institutos e possíveis soluções de problemas como a morosidade da justiça e economia processual. Essa redistribuição, se coerente com o direto material e se não violar a garantia básica do contraditório, é justificável e constitucionalmente válida, ao réu, contudo, sempre deve ficar reservada a oportunidade de…

Obra de Boaventura de Sousa Santos. – 2.ed – São Paulo: Cortez 2008. O Sociólogo português em sua obra faz uma análise da história jurídica aplicada ao longo do tempo, sugerindo a oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no sistema político e a pluralidade judiciária no Brasil. Já em sua introdução o autor deixa claro que sua argumentação é baseada na pluralidade judicial, onde vários sistemas são inseridos dentro do sistema judiciário,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DISCENTE: DOCENTE: MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DATA DE ENTREGA:22/05/2015 – TEMA: Novo Código Processual Civil OBJETIVO: Relatório sobre a palestra do Prof. Alisson Fontes Aragão no I Congresso Estanciano de Direito da UNIT , campus Estância-SE que ocorreu no dia 15/05/2015. Que teve como tema “ A Reforma do Novo Código Processo Civil”. É importante observamos que o atual sistema é coberto de