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UNIP – Campus Bauru - Curso de Direito - 2013
Disciplina: Instituições Judiciárias e Ética
Professora Célia Cristina Martinho

AULA 1

1. INTRODUÇAO À JURISDICÃO
* Art. 2º. da ConstituiçãoFederal: poderes da União
* Função legislativa: estruturar a ordem jurídica
* Função executiva: realizar a ordem jurídica, dando cumprimento ao ordenamento jurídico
* Funçãojudiciária: função judiciária
* Poder Judiciário
* Função precípua: solução de conflitos
* Função secundária
* Legislativa: regimentos internos
* Administrativa:organização interna

A jurisdição é, ao mesmo tempo:
PODER, porque expressa a soberania nacional, exercida pelos órgãos competentes.
FUNCAO, porque expressa a atividade exercida pelos órgãosestatais, por meio do processo, para aplicar o Direito no caso concreto.
ATIVIDADE, porque representa a movimentação do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe atribui.

2.CARACTERISTICAS DA JURISDIÇÃO
* Substitutiva
* Definitiva e imutável: art. 5º., XXXVI da CF
* Natureza declaratória: aplicação do direito que já existe
* Lide

3. PRINCÍPIOS QUEINFORMAM A JURISDIÇÃO:
Princípio da substitutividade
Princípio da inércia
Princípio da indeclinabilidade
Princípio da investidura
Princípio da inafastabilidade – (Art. 5º, XXXV, da CF)Princípio do juiz natural – (Art. 5º, LIII, da CF)
Princípio do devido processo legal – (Art. 5º, LV, da CF)

4. RESENHAS SOBRE A CRISE DO JUDICIÁRIO: AS REFORMAS PROCESSUAIS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45O Judiciário, como é público e notório, passa por um momento de crise quanto à sua verdadeira legitimidade. A jurisdição moderna está em crise. A lentidão dos processos, a morosidade da Justiça e aineficácia de muitos provimentos judiciais estão conduzindo os jurisdicionados a uma verdadeira descrença no Poder Judiciário.
A partir disso, várias alterações foram realizadas na legislação...
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