Processo criminal eletornico

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FACULDADE ANHANGUERA





DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO








Talita Vicente da Silva




BAURU
2012





















PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICOO uso da Tecnologia da Informação e das Comunicações tem com objetivo o combate à morosidade processual, a desburocratização do processo, a redução de custos, disponibilidade da informação e a acessibilidade.
Com isto tornar inexistentes as distâncias, possibilitar a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora,independentemente da remessa de autos ou quaisquer atos que importem em obstáculo ao imediato conhecimento.
Com a tecnologia temos autos totalmente digitais com andamento processual e certidões automáticas de todos os atos e termos do processo, onde os atos processuais e todos os registros são praticados uma só vez no sistema, dispensando-se qualquer controle paralelo, divergindo do modelo tradicional, noqual os atos e termos processuais são fisicamente reunidos em um conjunto de folhas denominado autos, havendo um sistema paralelo para registros, consultas e coleta de dados estatísticos.
A tecnologia escolhida foi o uso da rede mundial de computadores (web), com uma futura criação de um banco de dados único, com proteção e segurança dos dados, sob a guarda do Poder Judiciário.
Assim, com aimplementação do processo criminal eletrônico caberá à autoridade policial criar e instruir o inquérito, devendo cadastra-lo e distribuí-lo; ao Ministério público cadastrar e distribuir a ação penal; e a defesa deve juntar diretamente nos respectivos autos seus argumentos e as provas que pretende produzir, e cadastrar e distribuir os incidentes processuais de seu interesse; ao Poder Judiciário incumbepromover o impulso processual, presidir o processamento da ação e proferir as decisões que lhe cabem de acordo com o Ordenamento Jurídico, e as notificações e intimações são todas eletrônicas, exceto a citação do réu, que continua em meio físico.
A validação para adquirir prova plena (artigo127, I, da lei 6.015/73) deve passar pela autenticidade do processo eletrônico que se faz por meio decertificado digital, o que garante a autenticidade do processo. E se faz necessário que tenha assinatura eletrônica.
Exemplificando: os atos da audiência de instrução e julgamento são juntados eletronicamente nos autos digitais e as partes não precisam mais levar o processo em carga para elaborarem suas alegações finais ou visualizarem eventuais diligências, com isso reduzindo o prazo parafinalização da instrução do processo.
No caso de interrogatório de testemunhas residentes em outra jurisdição ou do réu, quando estiver preso ou em território diverso do juízo processante, poderá ser feito por videoconferência. E quanto a fidelidade das informações, serão gravadas por sistema de áudio e vídeo para a formação do convencimento do julgador.
Em consonância o artigo 405, § 1º, do Código deProcesso Penal, dispõe: “Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações”.
A Lei 11.419/2006, disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,promovendo, inclusive, reformas no Código de Processo Civil para adaptar a legislação processual a essa nova realidade. A Lei 11.719/2008, ao promover a reforma do Código de Processo Penal, privilegiou o processo eletrônico.
A Lei nº 11.419/2006 não alterou os ritos processuais, apenas o meio de processamento é diferente do tradicional.
A “virtualização” dos processos apresenta vantagens como:
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