As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal de acompanhamento e avaliação do Projeto de Lei que disciplinará a concessão de Alvarás no município de Apuí para coordenar as discussões sobre o Projeto de Lei da concessão de Alvarás, conforme a composição abaixo: 1 – Adriane Passos Silva – Presidente ANO V | Nº 0969 Gabinete do Prefeito Municipal de Apuí em Exercício, em 05 de Novembro de 2.013. DELMAR JOSÉ HISTER Prefeito de Apuí (am) em Exercício Publicado por: Gislaine…

e Patrimonial; Auditoria Contábil; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais. A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes. Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração. Análise de balanço, talonários, selos de controle, notas fiscais e livros fiscais. Bens públicos: conceitos, cálculos e avaliações.…

julho de 2010. ATO Nº 4.405/2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, JAYDOMAR JOSÉ FERNANDES do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Receita e Programação Financeira, da Secretaria Executiva do Núcleo Agropecuário, a partir de 30 de julho de 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010. ATO Nº 4.409/2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas…

pressa alguma em ajudar na melhoria da educação básica. Estabeleceu cotas raciais nas federais, estatizou vagas, aprontou o texto da reforma universitária, vetou a criação de novos cursos superiores e por aí afora, mas o projeto para a criação do Fundeb, que ajudaria na expansão da educação infantil e ensino médio, teve que esperar e só irá para o Congresso em fevereiro. E nem mesmo sabemos quais as conseqüências do novo fundo, pois ele de nada servirá se não contar com mais recursos da…

análise de acidentes; medidas técnicas e administrativas de prevenção de acidentes; NBR 14280 (Cadastro de Acidente de Trabalho – Procedimento e Classificação). Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): composição, funcionamento e atribuições. 5. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): objetivo; constituição; organização; atribuições e funcionamento. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC):…

urbano-industrial. Da produção agrícola passamos para a produção industrial. O processo de expansão e urbanização das cidades, com a presença dos imigrantes europeus, o crescimento demográfico, o surgimento das primeiras indústrias têxteis e alimentícias, a composição da associação de intelectuais preocupados com o atraso cultural da população brasileira e a formação de um pensamento de valorização da identidade nacional, pulsaram nos anos vinte e trinta do século XX. Durante a 1ª…

se instalou a República nos ‘estados’ e nos ‘municípios’, não mudaram de uma hora para outra, apesar da mudança do regime político-administrativo em âmbito nacional. Ao lado disso, cabe, ainda, relembrar a diversidade regional que interferia na composição política e administrativa das unidades federativas. A título sintético, lembremo-nos que as várias oligarquias regionais articuladas, de base socioeconômica, distintas e próximas: no Nordeste (mais predominantemente…

Jurisdição constitucional. 17.4Recurso Extraordinário. Argüição de repercussão geral das questões constitucionais. 17.5Súmula vinculante. Legitimidade e críticas. Mecanismos de distinção (distinguishing). 17.6Conselho Nacional de Justiça. História, composição, competência e funcionamento. Corregedoria Nacional. 17.7Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Integridade normativa da ordem jurídica federal. 17.8Justiça Comum Federal: organização e competência. 18.FUNÇÕES…

desenvolvidos pela Instituição. Desempenhar tarefas de alta complexidade e responsabilidade, com ampla autonomia em pesquisa, análise e interpretação de situações diversificadas, e de formular/selecionar critérios referentes à fiscalização cadastral e tributária dos imóveis rurais, propondo alterações no sentido de aumentar a arrecadação tributáriarelativa ao Imposto territorial Rural – ITR e outros. Auxiliar ou executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública.…

inscrição preenchido e assinado; b) cópia autenticada em cartório da Cédula de Identidade Oficial ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); c) cópia autenticada em cartório do Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido pela Receita Federal; d) cópia autenticada em cartório do diploma de Curso de Graduação, conforme especificação no Anexo I deste Edital; e) cópia autenticada em cartório do certificado/diploma do Curso de Pós-Graduação (ou da declaração de…