As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

experiência recente dos governos estaduais norte-americanos. O autor percebeu o fortalecimento de uma visão acerca do federalismo: a de que os cidadãos “votam com os pés”, ou seja, podem escolher o lugar que otimize melhor a relação entre carga tributária e políticas públicas. Diante disso, os estados ficaram entre duas opções: ou forneciam um cardápio amplo de 10 proteção social, tendo como efeito um Welfare magnets, isto é, mais pessoas, sobretudo as mais pobres, morariam…

recentemente, como decorrência da Constituição de 1988, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais vêm apresentando uma demanda crescente no Brasil, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local. Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior frequência uma série de indicadores…

Os dados e informações econômico-financeiras 140 5. A DIMENSÃO INSTITUCIONAL / DE GESTÃO 143 5.1 Caracterização da legislação pertinente, vigente e proposta 143 5.2 Caracterização da moldura institucional / administrativa / de gestão 151 5.2.2 Receitas e despesas orçamentárias realizadas (ano base 2002) 153 5.2.3 Finanças 154 5.3 Projetos institucionais para a área 154 5.3.1 Projetos de intervenção 154 5.3.2 Unidades de conservação do meio ambiente 175 5.3.3 Projetos de…

................................................. IV - o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e ......................................................................................................... § 15. O benefício para superação da extrema pobreza corresponderá ao…

pobres não têm como assegurar educação de qualidade para suas crianças. A solução para a desigualdade está na garantia de uma Educação Básica pública nacionalizada. Porque só a União é capaz de universalizar a educação e de unificar a qualidade. O FUNDEB – que agrega, no máximo, 0,2% ao total de investimentos federais na Educação Básica – não pode ser considerado uma solução que permitirá o salto revolucionário de que a educação precisa. De fato, ele mantém a municipalização da Educação…

constatamos que as provas se encontram em um nível extremamente exigente, mui­ tas, inclusive, superiores a algumas da área jurídica (por exemplo, Analista de Finan­ ças e Controle (AFC); Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Analista de Con­ trole Externo do TCU; Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; Analista de Comércio Exterior do MDIC; Analista do Banco Central, dentre outras). Observa­ mos, ainda, que as provas de analista judiciário, técnico judiciário, escrivão…

– Do Processo Legislativo, Seção VI – Da Procuradoria Geral da Câmara Municipal (art.86), Seção VII – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 87 a 98); Título IV – Da Administração Pública; Titulo V – Da Tributação Municipal da Receita e Despesa e do Orçamento; Título VI – Das Políticas Municipais. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: Título III – Da Organização do Estado, Capítulo IV – Dos Municípios (arts. 29 a 31); Título IV – Da Organização dos…

Estadual 9.1. Considerações preliminares CAPÍTULO 11 - TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Gilmar Ferreira Mendes 1. A constituição, as finanças e os tributos 2. Partilha de receitas na Assembleia Constituinte 2.1. O STF e o Fundo de Participação dos Estados 2.2. Competência tributária 2.3. ICMS, Guerra Fiscal e o papel do Supremo Tribunal Federal 3. Contribuições sociais e a inversão do quadro de partilha constitucional 4. Contribuições: controvérsias…

gestão pedagógica, administrativa e financeira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Executora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses grupos sejam representados na composição da UEx: Mas quais são as suas atribuições? (*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. Programa Dinheiro Direto na Escola Qualquer…

ficam com aproximadamente 45% do retorno (ver item D.6, do Diagnóstico Técnico). PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DO RS – COREDE-SUL 2010 39 2.4.8 Valor adicionado bruto No conjunto dos municípios da região COREDE-SUL, a composição do VAB é de 20,23% da agropecuária, 37,44% da indústria e 42,33% de serviços/comércio. Na soma do período 2003/2006 a relação do VAB regional com a VAB do Rio Grande do Sul foi de 9,09% no setor agropecuário, 6,45% no setor…