As Manifestações De Concordância E De Discordância A Resp

197, CPP: “O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância”. O juiz na busca da verdade real é inerte ou ele pode desenvolver atividade instrutória? O juiz, apesar de não ser parte, pode sim desenvolver atividade instrutória só que de maneira supletiva (complementar), ou seja, ele determina…

enquanto estes “são”, os valores “devem ser”, tomados esses verbos em sentido ontognoseológico, sem qualquer conteúdo de ordem ética. Mas, se, nesse ponto – essencial, penso eu, para uma Axiologia plenamente autônoma –, surge um elemento de discordância, esta não desmerece a opção feita por Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões. O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma experiência…

consideração e o respeito dos que com ela se relacionam e a conhecem (é a expressão externa da personalidade da pessoa jurídica que deve ficar a salvo da prática da difamação). Súmula 227 STJ – A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Data 08/09/1999 RESP 214381/ MG DJ 2911/1999 Min. Sálvio de Figueiredo DJ 29/11/1999 |Ementa |…

defmmdo-a como a "ciência que estuda: a) as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade; b) as manifestações e os efeitos da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade; c) a política a opor, assistencialmente, à etiologia da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus efeitos" (Criminologia, p. 39). E arremata, afirmando que, enquanto a criminologia "considera, verticalmente,…

figura recursal adequada à discussão de questões de mérito. A contradição passível de embargos deve estar contida na própria decisão embargada; não havendo como discutir, na via dos embargos de declaração, a presença de suposta contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para…

ITUs apresentando em geral contagem de colônias menor que 1000 UFC/ml, sendo constituída de: Streptococcus viridans, Corynebacterium spp. (difteróides), Staphylococcus spp. (exceto Staphylococcus aureus e S. saprophyticus), Lactobacillus spp. Manifestações clínicas e microrganismos freqüentemente associados com os vários tipos de ITUs. Tipo de Infecção Manifestação clínica Aguda: febre, náusea, calafrios, vômito, dor no flanco Crônica: assintomática Disúria e frequência Cistite Disúria,…

organização e produção das tabelas e as primeiras leituras. À Carmen Garcez, pela revisão cuidadosa do texto. Aos amigos João Nemi Neto e Silvia Murachco e à maninha Júlia Tavares, pelas versões dos resumos. À minha grande família, agradeço todas as manifestações de afeto e incentivo ao longo desses anos de estudo. Os amigos Beá Meira, Célia Gouvêa, Cíntia Nigro Rodrigues, Graziela da Costa Pinto, Guilherme Vasconcelos, Marília Rodela de Oliveira, Ricardo Fornara e Tereza Gomes estão,…

de coautoria em crime culposo. Cada um responde pela sua culpa, pela sua parcela de contribuição para o risco criado. A jurisprudência admite coautoria em crime culposo, mas tecnicamente não deveria ser assim, mesmo porque a coautoria exige uma concordância subje va entre os agentes (Luiz Flávio Gomes). Observações Faz-se mister ressaltar que a punição por dolo é a regra, mas admite-se sanção por culpa. É caso excepcional, uma vez que ela só é admissível quando a lei textualmente a…

quais serão abordadas no Capítulo pertinente (Capítulo 20, infra). [20] Questões atuais acerca da relação entre as responsabilidades civil e penal. In: Basileu Garcia, Instituições de direito penal, 7. ed., v. I, t. I, p. 28. O acórdão mencionado é o REsp 445.646, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 03.10.2002. [21] Curso de direito administrativo, 28. ed., p. 37. [22] Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15-16. [23] Paulo de Barros Carvalho ensina que “o Direito positivo é…

interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo (SE O PROF. NÃO DER, COMPLEMENTAR O TEMA RESP. CIVIL DO ESTADO, QUE É IMPORTANTE, INCLUSIVE COM AS QUESTÕES ABORDADAS NO VOL. 1 DA SINOPSE E DO PROF. VENOSA). Transformações da pessoa jurídica – a pessoa jurídica pode passar por uma série de mutações, sem que seja extinta. A…