As Manifestações De Concordância E De Discordância A Resp

ao credor, vale dizer, aquelas garantias que não são da essência da dívida e que foram presadas em atenção à pessoa do devedor, como, por exemplo, as garantias dadas por terceiros (fiança, aval, hipoteca de terceiro), só sub­sistirão se houver concordância expressa do devedor primitivo e, em al­guns casos, também do terceiro que houver prestado a garantia. Isso por­que várias das garantias prestadas por terceiros só poderão subsistir com a ressalva destes. Nesse ponto merece correção o…

ao credor, vale dizer, aquelas garantias que não são da essência da dívida e que foram presadas em atenção à pessoa do devedor, como, por exemplo, as garantias dadas por terceiros (fiança, aval, hipoteca de terceiro), só sub­sistirão se houver concordância expressa do devedor primitivo e, em al­guns casos, também do terceiro que houver prestado a garantia. Isso por­que várias das garantias prestadas por terceiros só poderão subsistir com a ressalva destes. Nesse ponto merece correção o…

família em suas reivindicações. As necropsias têm relevante papel no aperfeiçoamento clínico, no conhecimento científico, no 42 Prontuário médico do paciente enriquecimento da relação médico-sociedade e há casos de parentes arrependidos da discordância e ansiosos pelo esclarecimento por meio de exumação, procedimento muito mais complicado (Tiriba, 2003). relAtório de necropSiA. Anotam-se, aqui, data e hora da autopsia, cor da pele, comprimento do corpo, peso, descrição das partes…

comento, não se poderia decretar a invalidade da decisão agravada, pois o STJ já se manifestou sobre o tema da seguinte forma: "Não há prejuízo e, pois, invalidade na adoção do rito comum ordinário no lugar do procedimento comum sumário" (STJ, 3ª Turma, REsp 737.260/ MG, rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 21.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 533). Acórdão 80123 - Comarca: Jacundá - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA - Data de Julgamento: 22/06/2009 - Proc. nº. 20043000152-3 - Rec.: Apelação Cível -…

autos do inqué­ rito policial militar à justiça comum”. O STF considerou que tal lei deve ter aplicação imediata, atingindo crimes cometidos antes da alteração da competência (HC 74.720/ SP). O equívoco também é encontrado na jurisprudência do STJ (REsp 191.036/GO e RHC 10.395/SP) e do TJSP (HC 265.544.3/7), que consideram que a questão deveria ser resolvida pela simples aplicação da regra processual penal de direito intertemporal do art. 2.“ do CPP, que manda aplicar desde logo a lei…

questionários, mostrando-se sempre interessados no resultado final. Os meus colegas, Delegados de Informação Médica, pela forma entusiástica com que aderiram à minha solicitação, pelo tempo que dispenderam na resposta aos questionários e pelo interesse e manifestações de apoio que recebi por parte de muitos. As duas chefias, Carla Ribeiro e Vitor Silveira, que acreditaram em mim e me apoiaram ao longo destes dois anos e meio. Os meus amigos e colegas que sempre me motivaram e acreditaram…

dos modos de expressão da vontade popular, sem excluir outras formas, pelas quais se admite que um indivíduo ou uma coletividade tome a palavra, manifeste opiniões, exerça o controle, emita julgamentos, mantenha vigilância, expresse concordância ou discordância, participe, enfim, da vida pública.48 Multiplicam-se, em consequência, os sujeitos politicamente relevantes e os níveis de representação, muito além da representação político-eleitoral, a fim de que se obtenha um retrato mais fiel da

de exploração. Veja que a igualdade declarada na primeira dimensão foi utilizada como forma de se aumentar as desigualdades reais já existentes na sociedade. O capitalismo não resistiria em regime de exploração tão grande. Então, com as grandes manifestações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, pelo fato de a maior parte da população não ter assegurado o mínimo básico para usufruir da liberdade adquirida, em razão de não ter assistência social, saúde, moradia, educação,…

detectar fluxos baixos e altos e à faixa de mensuração. Ambos os equipamentos também têm uma capacidade de tempo – por quanto tempo o equipamento irá medir o volume ou fluxo durante qualquer teste. 2) Exatidão ou acurácia – reflete o grau de concordância entre o resultado da medição e o valor verdadeiro convencional da grandeza medida. Num equipamento de volume se a injeção de 3L com uma seringa resultar em leitura de 3L o aparelho é acurado para volume. Para medidas de fluxos…

compreendida a propriedade industrial) sempre constituiu um dos pilares básicos do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial dos vários países e nações15. 1.2. Natureza jurídica No passado, houve quem negasse a qualidade de direito às manifestações atualmente conhecidas como inseridas na Propriedade Intelectual. A justificativa geralmente apresentada para tal negativa era o caráter social das idéias: “o pensamento manifestado pertence a todos: é uma propriedade social; a…