Teoria Geral do Processo

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? R: O STJ considerou situação desta natureza na súmula 205. De acordo com a decisão do STJ a penhora deve ser desfeita. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas privadas, dispositivas e autônomas; b) normas públicas, dispositivas e instrumentais; c) normas privadas, instrumentais e autônomas; d) normas públicas, cogentes e instrumentais Semana 2 Corrigido 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu

TEORIA GERAL DO PROCESSO WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

conflitos de interesse – (LIDE)  afasta a justiça privada e assume a justiça pública. A Lei de arbitragem, admite o exercício de jurisdição. Árbitros indicados pelas partes. Na hipótese de direito disponível tipo colisão de veículos. Lei 9.307/96 Características da jurisdição: Art. 5º CRFB  INAFASTABILIDADE do poder judiciário.não pode afastar do conhecimento do Estado. INERCIA : Art. 2º CPC: Nenhum juiz prestará a tutela se não for provocado pelas partes. SUBSTITUTIVIDADE: A…

apenas que o profissional deve preservar o sigilo profissional, salvo por razão legal, justa causa ou a pedido do próprio paciente. O potencial risco de vida para um companheiro ou companheira estável associado a não revelação da informação sobre o diagnóstico de ser HIV+ por parte de seu parceiro pode configurar, desde o ponto de vista ético uma situação de justa causa para a quebra de confidencialidade. ________________________________________ França GV. Comentários ao Código de…

Gertz Ruth Maria Chittó Gauer EDIPUCRS Jerônimo Carlos Santos Braga – Diretor Jorge Campos da Costa – Editor-chefe Luiz Artur Ferraretto Luciano Klöckner (Organizadores) E O RÁDIO? NOVOS HORIZONTES MIDIÁTICOS Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 CAPA Vinícius Xavier DIAGRAMAÇÃO Gabriela Viale Pereira REVISÃO dos autores de cada artigo EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51)…

Index 01. PARTE I Informação Obrigatória sobre a Estrutura Acionista, Organização e Governo da Sociedade 02. PARTE II Avaliação do Governo Societário 03. Anexo I 2 4 A. Estrutura Acionista I – Estrutura do capital Social 1. Estrutura do Capital Social O capital social da Sociedade é de 2.000.000.000 euros, integralmente subscrito e realizado, dividido em 2.000.000.000 de ações ordinárias, nominativas, cada com o valor nominal unitário de 1 euro. Da totalidade dos direitos de…

ao professor João Leonel Machado Pereira, exemplo de ética, comprometimento e amor pelo ensino e pela advocacia, que, com a solicitude, dedicação e carinho de um verdadeiro mestre, deu-me ânimo e ajudou-me a elaborar cada um dos capítulos desta monografia. Agradeço às minhas queridas amigas Carolina, Jacqueline e Joice, pelos cinco anos de verdadeira e intensa amizade, pelos longos diálogos, pelas confidências compartilhadas, pelo carinho e pelos risos e olhares cheios de…

social como Twitter com postagens limitadas de caracteres? Quais os elementos de Branding utilizados? Para solucionar esses e outros questionamentos, serão expostas informações da evolução da Web às ferramentas do Twitter e seus coligados, além dos conceitos de Marca, Branding e profissionais da área empresarial. A utilização do Twitter como ferramenta de divulgação e monitoramento sobre a menção da marca no microblog, passou a estar presente nas estratégias de inúmeras empresas.…

1. INTRODUÇÃO O conhecimento é uma construção social. Portanto, a indagação, a necessidade de responder nossas inquietações e a busca pelo saber estão condicionadas à pesquisa consciente e compromissada que envolve todas as pessoas. Faz-se presente aqui neste trabalho acadêmico a instigação de produzir conhecimento e a importância de ampliar a prática da pesquisa que tem como consequência, a demonstração de todos os objetivos procurados, que é a socialização do trabalho direcionado…

o emprego do saber é uma peça de teatro encenada pelo professor, em que cada aluno se aventura em um papel que, embora bastante restrito, não deixa de ser um meio que lhe dá liberdade de expressar-se onde quiser. A justaposição dessas peças de um só ato constitui a sua história (BROUSSEAU, p. 98, 2009). 6 CAPELLA, Erika de Cássia. A relação teatro-educação na perspectiva contemporânea. Mogi das Cruzes. f. 148, 2011. [Programa de Mestrado em Semiótica, Tecnologias da…