Artigos Previdência

Artigo de Eduardo Fagnani publicado na Revista TRIBUTAÇÃO em revista - Ano 16 – Nº 57 – Jul-Dez 10 – Distribuição Dirigida Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a Visão dos Juristas? Eduardo Fagnani1 1. Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção para a contribuição fundamental que os profissionais da área do direito detêm no debate atual acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, os princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela…

CLT ARTIGOS 1 A 40 Para acessar artigo específico, clique no número correspondente: 1 |2 |3 |4 |5 |6 |7 |8 |9 |10 |11 |12 |13 |14 |15 | |16 |17 |18 |19 |20 |21 |22 |23 |24 |25 |26 |27 |28 |29 |30 | |31 |32 |33 |34 |35 |36 |37 |38 |39 |40 | |TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da…

aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de segurado. Considerando o sistema contributivo, com caráter contraprestacional, não se consegue…

seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece aos objetivos fixados na Constituição Federal, em seu artigo 194, § único. O Decreto n. 3048/99, em seu artigo 1º , enumera esses objetivos; no entanto, denomina-os princípios e diretrizes, sendo eles: - Universalidade da cobertura e do atendimento A…

SEGURIDADE SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT. RESUMO O presente artigo elenca o propósito primordial da seguridade social, a sua origem, a forma em que se contextualizou na história brasileira e a propositura da proteção social externa após a decadência do poder pátrio no que tange a ruptura dos aglomerados familiares. Demonstra nas entrelinhas a importância do

RESPEITO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O artigo “O Novo Entendimento do Superior Tribunal de Justiça a Respeito do Auxílio Alimentação” encontra-se na publicação Revista de Previdência, n°. 11 – 380 p. Novembro/12, editada por Flavio Martins Rodrigues, editora Gramma Livraria e Editora, na página 19, tal publicação é uma coletânea de artigos de diversos autores e contem temas jurídicos ou afins, relacionados aos Regimes de Previdência, públicos ou privados. O artigo em questão é de…

PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz…

ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado…

relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Artigo 194 da CF CUSTEIO: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: ESPÉCIES: 1. Saúde: Artigos 196 à 200 da CF/88 2. Previdência Social: Artigos 201 e 202 da CF/88 3. Assistência Social: Artigos 203 e 204 da…

Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência…