Artigos Previdência

E FINANCIAMENTO” A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu os objetivos e ampliação das bases de financiamento,…

beneficiários do sistema previdenciário. A Previdência Social é concebida como um seguro social que visa proteger seus beneficiários diante de desventuras causadas por riscos sociais a que estão sujeitos, tais como morte, invalidez, doença, desemprego involuntário e outras contingências. Como toda forma de seguro, exige-se que haja uma contribuição prévia para que as suas prestações sejam concedidas. 2. Princípios da Previdência Social O Regulamento da Previdência Social - RPS,…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL ESTE ARTIGO FOI PUBLICADO EM 04/09 E ELABORADO EM 03/09 POR ARTHUR LAÉRCIO HOMCI Resumo O estudo da evolução histórica da Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na Previdência Social do futuro. A Previdência Social brasileira é destaque…

particular ao Estado de Bem-Estar Social. 2.1 Seguridade social e Previdência social: conceitos 3. Princípios da seguridade social e da previdência social. 3.1 Princípios da Compulsoriedade da Contribuição 3.2 Princípio da Autonomia da Vontade e supremacia da ordem pública no Direito Privado 4. Conclusão. 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO No Brasil, segundo estabelece nossa Lei Maior, em seu artigo 201, inciso I e § 7º, as aposentadorias são concedidas…

PREVIDENCIÁRIO MANUTENÇÃO, PERDA E RESTABELECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO - Art. 15 da Lei 8.213/91. A qualidade de segurado é adquirida com a filiação ao regime geral de previdência social, que por sua vez ocorre com o exercício de atividade laborativa remunerada para os segurados obrigatórios, e pela inscrição e pagamento da contribuição previdenciária para os segurados facultativos. Exemplificando: Plano de saúde: parou de pagar perdeu o direito. Detendo o segurado a qualidade de…

da AGU: 12, 15, 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL mundo. 1883 – obra de Bismarck, na Alemanha, 1ª lei previdenciária do 1923 – Lei Eloy Chaves, 1ª lei previdenciária do Brasil. Importante estudar o histórico, principalmente nas provas da CESPE e UNB. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL Trata-se de amplo sistema de proteção social, que abarca e coordena as ações de três subsistemas: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. O STF…

necessidades que são consideradoscomo básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos.O conceito de tributo. Existe um conceito legal sobre tributo, ele…

bibliografica 17 1 INTRODUÇÃO A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou poridade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está integrada á…

permanece inscrito no PLANO, mantendo suas contribuições e as que eram feitas pela Patrocinadora. Regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo nas reuniões 295ª de 05.07.2012 e 298ª de 05 de outubro de 2012 e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Portaria nº 59 de 05 de fevereiro de 2013. . VI- Autopatrocínio: opção que tem o Participante Ativo de manter o valor de sua contribuição e a da Patrocinadora para o PLANO, no caso de perda parcial…

evolução histórica da política legislativa do trabalhador rural, e suas conquistas aos longo dos anos, buscando ainda trazer os princípios que regem esta modalidade de trabalhador. Será abordado ainda, a organização sindical, assim como o regime de previdência social que o trabalhador rural se enquadra, e, ao final, da nossa pesquisa, porém não mesmo importante, verificaremos os trabalhadores que não são regidos pela Lei que regula o trabalhador rural. E, o presente estudo se…