aula PREVIDENCIARIO

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROF: OMAR CHAMON
DATA: 13/02/2009

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DICAS DE ESTUDO
Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos.
Estudar as súmulas:
STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321,
336, 340, 351 e 352.
STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732.
Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas).
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
Federais (trata-se da última instância dos juizados federais): 6, 9, 10, 14,
16, 22, 24, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 37.
Súmulas da AGU: 12, 15, 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32.
HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL mundo. 1883 – obra de Bismarck, na Alemanha, 1ª lei previdenciária do

1923 – Lei Eloy Chaves, 1ª lei previdenciária do Brasil.
Importante estudar o histórico, principalmente nas provas da
CESPE e UNB.
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
DA SEGURIDADE SOCIAL
Trata-se de amplo sistema de proteção social, que abarca e coordena as ações de três subsistemas: a Previdência Social, a
Assistência Social e a Saúde.
O STF considera como cláusulas pétreas as normas de seguridade social previstas na CF.
1) Previdência Social
Trata-se de uma espécie de seguro social de natureza compulsória, pelo qual os segurados realizam aportes ($) e o INSS, atendidos os requisitos legais, concede os benefícios.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROF: OMAR CHAMON
DATA: 13/02/2009

Características:
a) Está estruturada sob a forma de regime geral, ou seja, residual, pois qualquer trabalhador que receba a remuneração e que não esteja vinculado a regime próprio de servidores públicos necessariamente se vinculará ao regime geral geridos pelo INSS.
b) Trata-se de subsistema contributivo.
c) Os benefícios substitutivos do salário do trabalhador terão por piso o salário mínimo.
Obs.: Não confundir, pois apenas os benefícios substitutivos são obrigatoriamente pagos pelo piso de 1 salário mínimo (saláriofamília