Artigos Previdência

ULBRA – UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE TECNÓLOGO EM GESTÃO FINANCEIRA IARA FRIES BORGES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MODISMO OU NECESSIDADE Canoas 2010 IARA FRIES BORGES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MODISMO OU NECESSIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à diretoria do curso Tecnológico em Gestão Financeira da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º - .....................

social. O artigo 194 da CF a conceitua como, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Todos aqueles que contribuem para o custeio do sistema terão como direito subjetivo sua proteção na área da previdência social. Esta proteção será efetivada na forma de pagamento do beneficio correspondente à contingência-necessidade que atinge o segurado. O regime de…

assistência social e previdência social. De efeito, a Constituição de 1988 foi a primeira a instituir no Brasil, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Sistema Nacional), que engloba ações na área da previdência social, da assistência social e da saúde pública, estando prevista no Capítulo II, do Título VIII, nos artigos 194 a 204, e que contará com um orçamento específico na lei orçamentária anual. Destaque para o artigo 2º da Lei nº 8212/91: “as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social…

DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AO LONGO DA EVOLUÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO Luís RicaRdo MaRcondes MaRtins Advogado, sócio titular da Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados, conselheiro seccional da OAB/SP, vice-presidente do SINDAPP, diretor-presidente da OABPrev-SP Diante do aumento significativo da expectativa de vida da população, das dificuldades enfrentadas pelo Regime Geral da Previdência Social, e da constante busca por…

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL PARTE II – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARTE III – REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES FEDERAIS Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. • Parágrafo único. Compete ao Poder…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noções Básicas Professor Ionas Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo essas disposições da

trazida pela CF/88, entretanto, ela já era prevista. Atualmente, é encontrada no art. 8 º, III, CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na CLT, nos artigos 513, alínea “a”, e 564. Portanto, ao sindicato cabe a defesa dos interesses individuais e coletivos das…

Sumário 1 Introdução 4 2 Capitulo I 5 2.1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 5 2.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 7 2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 3 Capitulo II 9 3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9 3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11 4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12 4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14 4.3 SELETIVIDADE

| Direito Previdenciário | Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28…