Artigos Perigosos

n. 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Além do citado capítulo específico de nosso Código Obreiro que trata diretamente da Segurança e Saúde no Trabalho, é inegável a existência de…

DEFINIÇÕES ARTIGO 1----------------------------------------------------------------------------------------------7 ARTIGO 2----------------------------------------------------------------------------------------------8 PARTE II – PRINCIPIOS GERAIS ARTIGOS 3,4,5,--------------------------------------------------------------------------------------9 PARTE III – CLASSIFICAÇÃO E MEDIDAS CONEXAS ARTIGO 6 – SISTEMA DE…

Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrimônio,…

Portaria n.º 762/2002 de 1 de Julho Assim, ao abrigo do disposto no artigo 289.º do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, que integra o Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Objecto e âmbito 1 — O presente Regulamento tem por objectivo estabelecer um conjunto de prescrições que garantam a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores no exercício das…

Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio ambiente, ao patrimônio,…

RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - DIRETRIZES DE REGULAÇÃO PARA EMBALAGEM JOSÉ NICODEMOS DE ANDRADE NETO SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO ORIENTADOR: ADYR DA SILVA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL PUBLICAÇÃO: E-TA-005A/2005 BRASÍLIA/DF: OUTUBRO/2005 i UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – DIRETRIZES DE REGULAÇÃO PARA EMBALAGEM JOSÉ NICODEMOS

luizrocha_x@hotmail.com 4TEIXEIRA, Priscila Ferreira. Aluna do Terceiro Ciclo Vespertino do curso superior de Comércio Exterior da FATEC Praia Grande – Faculdade de Tecnologia. E-mail: priih.72@hotmail.com Transporte de Cargas Perigosas. Artigo sobre o transporte de carga perigosa com ênfase no modal rodoviário. RESUMO Este trabalho analisa a logística de cargas perigosas visando o modal rodoviário para a sua locomoção. Carga perigosa, por sua vez, é todo material que contêm…

harmônica. Com isso, o artigo ora analisado procura reforçar o mandamento do artigo 9º do mesmo Código, pois este exige dos fornecedores de produtos e serviços a obrigação de informar nos rótulos e mensagens publicitárias, de maneira clara, os aspectos de nocividade e periculosidade do produto ou serviço que podem colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor. Tudo isso, está intimamente ligado também aos direitos básicos do consumidor, que estão elencados no primeiro inciso do…

1960. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art. 31, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, decreta: Art. 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o art. 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, será concedida ao segurado que exerça ou tenha exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos nos termos deste decreto. Art. 2º Para os efeitos…

com mais de dez lugares e nos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t. Resolução CONTRAN nº 87 de 06/02/1998 Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 14/98 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá: ................................................................................................ III) registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo: a) para os veículos de carga com capacidade…