Artigos Perigosos

| Resolução CONAMA 313, Artigo 4.1 | A empresa forneceu as informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação final dos seus resíduos sólidos ao órgão ambiental estadual? Solicitar evidencia (inventário anual). | | | | Resolução CONAMA Nº05, Artigo IX | A empresa possui o licenciamento da disposição final dos resíduos pelo órgão ambiental competente? Solicitar evidencias (CADRIs ou similar) | | | | Portaria Minter Nº 05, Artigo III | Os…

setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias. No âmbito da ANTT, essa atividade compete à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas – GEROC. O regulamento brasileiro do transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas…

EXPLOSIVAS NO CENÁRIO BRASILEIRO. 1. SITUAÇÃO PROBLEMA 04 1.2 OBJETIVOS 04 1.2.1 – Objetivo Geral 04 1.2.2 – Objetivo Específico 04 1.3. DELIMITAÇÃO 04 1.4. RELEVÂNCIA 04 2. REFERÊNCIAL TEÓRICO 05 2.1 Classificações de produtos perigosos. 05 2.2 Obrigações de fiscalização do transporte de cargas perigosas 09 2.3 Emissores do fluxo de normas do transporte de carga perigosas 10 2.4 Documentos fiscais para o transporte de cargas perigosas 10 2.5 Acidentes em…

121, de 15 de março de 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do…

autuação no artigo 23, inciso I do decreto municipal 50.446 de 20 de fevereiro de 2013. No entanto, a descrição e por consequência a penalidade aplicada, não merece prosperar, conforme demonstrará a seguir: II - DAS PRELIMINARES: Por conseguinte, pedimos data máxima vênia, a suplicante foi autuada com base no artigo 23, inciso I do decreto 50.446, sem no entanto deixar claro e identificar de que forma específica qual teria sido a obrigação infringida, já que referido artigo…

TRASPORTE TERRESTRE – GOVERNO DO ESTADO DO RJ Devido às suas características exclusivas, traduzidas sobretudo no alto risco a que sujeita as pessoas, a infra-estrutura e o meio ambiente, o transporte rodoviário de produtos ditos perigosos (combustíveis, lubrificantes, explosivos, defensivos agrícolas, produtos radioativos, entre outros) sempre foi o motivo de preocupação por parte dos órgãos governamentais. Entre eles se inclui o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que, ciente

O punk Superintendência de Fiscalização – SUFIS Gerência de Fiscalização – GEFIS MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - TRPP Campo de Aplicação: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Público Alvo: Fiscais de Transporte Terrestre Versão 001 – 01/2013 Brasília, outubro de 2013 Manual de Procedimentos de Fiscalização do TRPP RELAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA SUFIS/ANTT 1. Manual de Procedimentos de…

Recursos Hídricos Superficiais / Subterrâneos Quais empreendimentos/atividades que devem ser submetidos ao licenciamento ambiental? • 1) Empreendimentos que constam da lista exemplificativa do artigo 2º da CONAMA nº 01/86 e outros. • 2) Empreendimentos não constantes da lista exemplificativa do artigo 2º da CONAMA nº 01/86, porém constantes da lista de atividades do Decreto 8468/76, modificado pelo Decreto 47397/02. • 3) Uso dos Recursos Hídricos Superficiais / Subterrâneos •…

Classificação dos produtos perigosos Classe 1 (Explosivos) A Classe 1 está dividida em seis subclasses: Subclasse 1.1: Substâncias e artigos com risco de explosão em massa (uma explosão em massa é a que afeta virtualmente toda a carga, de maneira praticamente instantânea). Subclasse 1.2: Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. Subclasse 1.3: Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão, de…

Transporte de Produtos Perigosos Prof.Ms. Fernanda Palladino TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS O transporte de produtos perigosos é um caso particular do transporte de mercadorias numa cadeia de fornecimento. Durante esta atividade, vários fatores passam a ser críticos e a imprudência pode significar não só a perda de mercadoria como um elevado risco para as pessoas envolvidas no transporte e para o meio ambiente envolvente. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Como deve ser feita a…