Conceito da nr-15 e 16

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Cultura de Segurança Consultores Associados - Excelência em Segurança, Saúde e Meio Ambiente

FAQ
FAQ - Perguntas Frequentes

Qual o conceito de Segurança do Trabalho? Resposta: Segurança do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologia e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de suas ocorrências. Qual oconceito de saúde? Resposta: Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidade”. Qual os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que dizem respeito à Segurança e Saúde no Trabalho? Resposta: Anossa CLT, Decreto-lei n. 5.452 de 1° de maio de 1943, em seu Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, disciplina a proteção à segurança e saúde do trabalhador brasileiro, mais precisamente através de seus artigos 154 a 201, os quais possuem redação atualizada pela Lei n. 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Além do citado capítulo específicode nosso Código Obreiro que trata diretamente da Segurança e Saúde no Trabalho, é inegável a existência de vários outros dispositivos direta ou indiretamente relacionados com a proteção do trabalhador, merecendo destaque os seguintes dispositivos da CLT: arts. 57 a 75 (Duração do Trabalho); arts. 129 a 153 (Férias); arts. 224 a 351 (Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho);arts. 372 a 401 (Proteção do Trabalho da Mulher) e arts. 402 a 441 (Proteção do Trabalho do Menor). Como foram regulamentados os artigos 154 a 201 da CLT que tratam da Segurança e da Medicina do Trabalho em nosso país? Resposta: Os artigos 154 a 201 da CLT que estipulam os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhadores no campo da Segurança e da Medicina do Trabalho, foramregulamentados através da Portaria MTb n. 3.214 de 8 de junho de 1978, que instituiu as normas regulamentadoras do Trabalho urbano. De que trata a NR-15? Resposta: A décima quinta norma regulamentadora, cujo título é Atividades e Operações insalubres, como o próprio nome já o sugere, descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, assituações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho, pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. Qual o dispositivo legal, ordinário e especifico que dá embasamento jurídico à existência da NR-15? Resposta: A NR-15: Atividades e Operações Insalubres tem a sua existência jurídicaassegurada, em termos de legislação ordinária, pelos artigos 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, verbis: Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo deexposição aos seus efeitos. Quais os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam da insalubridade? Resposta: A “Novel Carta Magna”, em seu artigo 7°, possui três incisos específicos (XXII, XXIII e XXXIII) relacionados ao tema da insalubridade, verbis: CF – 1988 – “Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria desua condição social: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição...
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