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Critérios Para Avaliação do Ruído Divergências Entre a NR 15 e a NHO 01 (Fundacentro)
(por Rogério Dias Regazzi e Giovanni Moraes de Araújo) I. MUDANÇAS A VISTA NOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DO RUIDO SEGUNDO A NR 15 Não é de agora que os leitores se deparam com artigos tratando das divergências entre os critérios técnicos e legais existentes sobre a avaliação do ruído ocupacional, dentre as maiscomentadas sempre foram as divergências entre a NR 15 (MTE) e o INSS. Recentemente nos deparamos com algumas divergências entre as Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO e a NR 15, ambos os documentos, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estas divergências são reconhecidas, até mesmo pela recém publicada NHO 01 da FUNDACENTRO que trata da Avaliação do RuídoOcupacional. Entendemos que estas divergências possam estar sinalizando para uma futura mudança na NR 15 Anexos 1 e 2, que tratam da determinação dos limites de tolerância para Avaliação do Ruído. Caso contrário os profissionais de segurança que atuam no campo da Higiene Ocupacional terão que conviver com critérios diferentes que irão trazer grandes problemas na elaboração de laudos ambientais, periciaise laudos técnicos para o INSS visando a aposentadoria especial. A seguir faremos uma interpretação das recentes mudanças promovidas pela FUNDACENTRO. II. A FUNDACENTRO E SUA RESPONSABILIDADE LEGAL É freqüente o questionamento de muitos profissionais e até mesmo de alguns auditores fiscais do MTE sobre o aspecto legal que envolve a aplicação das Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO comocomplemento aos critérios apresentados pela NR15. No Brasil, principalmente na área de segurança do trabalho, os profissionais sempre esperam um posicionamento mais objetivo do MTE. Talvez uma Portaria explicitando a aplicabilidade das Normas da FUNDACENTRO seria importante, neste momento, para difundir a aplicação das normas NHO, não só relacionadas ao ruído mas também a outras relacionadas a saúdeocupacional. A FUNDACENTRO é o braço técnico do Ministério do Trabalho com atribuições bastante definidas no campo da pesquisa e assessoramento técnico. Tem por finalidade principal a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene e medicina do trabalho, além de outros como descritos abaixo: a)Pesquisar e analisar o meio ambiente do trabalho e do trabalhador,para a identificação das causas dos acidentes e das doenças no trabalho; b) Realizar estudos, testes e pesquisas relacionados com a avaliação e o controle de medidas, métodos e de equipamentos de proteção coletiva e individual do trabalhador; c) Desenvolver e executar programas de formação, aperfeiçoamento e especialização de mão-de-obra profissional, relacionados com as condições de trabalho nosaspectos de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador; d) Apoiar tecnicamente os órgãos responsáveis pela política nacional de segurança, higiene e medicina do trabalho, bem como prestar orientação a órgãos públicos, entidades privadas e sindicais, tendo em vista o estabelecimento e a implantação de medidas preventivas e corretivas de segurança, higiene e medicina dotrabalho; e) Promover estudos que visem ao estabelecimento de padrões de eficiência e qualidade referentes às condições de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador.

Desta forma fica claro que as Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO devam ser complementares e cuja aplicação deveria estar em total sinergia com a NR 15. Porém, na prática não é isto que seapresenta como veremos a seguir. III. DIVERGÊNCIAs ENTRE A NR 15 E AS NORMAS DA FUNDACENTRO Não há dúvidas que houve muita evolução nos conceitos que passaram desapercebidos na elaboração da NR 15 que teve como referência o princípio da exposição ao ruído Ocupacional; segundo os critérios da ACGIH de 1978. Diferenciando da NR apenas no limite máximo de exposição. Contudo a mesma ACGIH começou a admitir...
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