Artigos Da Lindb

diferenças, propondo pautas mínimas de conteúdo elevado (Claudia Lima Marques) O MÉTODO CONFLITUAL Norma indicativa Qualificação Elemento de conexão Norma indicativa Determina o direito aplicável e aplica este direito ao caso concreto. No Brasil LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Art. 9º do decreto-lei 4657/42 com a redação dada pela lei 12376/10) Outras normas indicativas Qualificação 1) Conceituar o instituto jurídico (interpretar, adequar e…

....................................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03 3. Fichamento do Artigo Jurídico......................................................................04 3.1 Interpretação das Normas e as Escolas de Interpretação das Normas…

terreno dos fatos" (Américo Pla Rodrigues). FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO Pode-se dizer que os princípios gerais do Direito do Trabalho podem atuar como fonte material do Direito do Trabalho, baseado nos artigos 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que diz que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, e os princípios gerais do direito” e 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que “as…

suficiente. Se o princípio da proteção conta com disposições legais, o princípio da finalidade social permite que o juiz atue de forma proteger o hipossuficiente, na ausência de disposição legal especí - fica. Trata-se da aplicação do art. 5º da LINDB; c) princípio da busca da verdade real: é a vertente processual do princípio da primazia da realidade . No processo trabalhista, o juiz deve perquirir o que efetivamente ocorreu na relação trabalhis - ta, em detrimento…

reconhecimento em outros países, inclusive no país dos próprios cônjuges se não constituir uma violação às leis destes países. Assim um casamento realizado no exterior só terá validade no Brasil, se não contrariar as leis pátrias. Neste sentido, se transcreve artigo 1.544 do Código Civil: Art. 1.544. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de…

1. Discorra sobre elementos de conexão, domicilio nacionalidade. 2. No direito das obrigações discorra sobre os elementos de conexão. 3. Disserte sobre os artigos 7º da LICC 4. Fale sobre o direito sucessória na LICC 1. Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior, para poder vender seus produtos no mercado americano. Depois de várias…

Tributos ✓ O artigo 5º do CTN prevê três espécies tributárias: ▪ Impostos ▪ Taxas ▪ Contribuição de Melhoria ✓ A Constituição Federal no artigo 145 também prevê três espécies tributárias: ▪ Impostos ▪ Taxas ▪ Contribuições de Melhoria ✓ O artigo 148 da…

relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável. Resposta: O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas sua decisão deverá ser baseada na legislação sul africana, local da assinatura dos contratos, artigo 9º da LINDB (antiga LIIC). QUESTÃO OBJETIVA (Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE) 1) No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa…

dever renovar, a cada quatro anos, o visto temporrio VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorizao de trabalho a estrangeiro com vnculo empregatcio. B-) no poder aceitar o emprego, pois a Constituio Federal, em seu artigo 222, veda a atuao de reprteres estrangeiros em qualquer meio de comunicao social. C-) dever apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporrio VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de pases do…

jurídica não oferece uma regra jurídica determinada para solucionar o caso. → Advém de um princípio: Ubi Eadem Ratio. Ibi Eadem Juris Disposittio – Onde há a mesma razão deve haver a mesma disposição de direito. 16.10.2012 Prova 18.10.2012 Artigo 4º LINDB – 1º Analogia – 2º Costumes COSTUME Primordialmente o costume é uma fonte do Direito, como foi estudado anteriormente, porém, em caráter subsidiário e excepcional pode ser utilizado como meio ou processo de integração do Direito,…