Artigo Sobre Rescisão Contratual

xxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, em epígrafe, tempestivamente, por seu Advogado, constituído nos termos do instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do Código de Processo Civil, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por COLÉGIO xxxxxxxxxxxxx., já qualificado…

0 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo sobre a folha de pagamento para iniciantes no assunto, buscando identificar e descrever elementos que compõem a mesma, visando também ao aprimoramento do aprendizado nesta área específica que se constitui de direitos e deveres tanto do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um…

Residence – Torre Palais, pelo valor total de R$483.518,86, conforme parcelas previstas naquele instrumento. Contudo, alegam os autores que não mais convindo a manutenção do contrato pediram e foram atendidos pela Ré para que fosse feito uma RESCISÃO CONTRATUAL, copiada às fls. 56/57, na qual receberam de volta a quantia de R$5.377,75 em 03.05.2012, dois meses após assinarem o contrato. Alegam que o valor recebido de volta é pouco, pois pretendem a devolução em dobro da quantia…

de obra certa é uma relação empregatícia que se dá entre o empregador e o contratado. Tem como função, ser um objeto de trabalho de uma atividade empresarial da construção civil, onde o serviço ou a obra a ser realizada, tem suas especificações contratuais estabelecidas na Lei 2.959/56, e também as regras gerais instituídas pela CLT. Destaca-se a importância do contrato de trabalho por obra certa, a vantagem em realizar a obra e encerrar-se também, o contrato, simultaneamente. O prazo…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Rescisão contratual UMA ANÁLISE DA RESCISÃO CONTRATUAL, VOLTADO PARA O DIREITO DO TRABLHO. Trabalho referente à disciplina de Contabilidade de recursos humanos apresentado pelos alunos: Bruno Telles, Cyntia Poubel, Débora Bertaglia, Nadine Araújo, Marcelle Bretas e Priscilla Martins à Professora Maria de Lourdes. Niterói Fevereiro, 2013 Sumário 1. Introdução - ...........................................................................

caso ultrapasse ela passa a ser indeterminado como regra pode haver somente uma única vez a prorrogação o princípio, que se aplica é da inalterabilidade contratual lesiva. 2 – Explique a hipótese de extinção dos contratos por prazo determinado. De que maneira ocorre a rescisão em havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Resposta: Pedido de demissão por iniciativa do empregado inclusive extinção antecipada do contrato por prazo determinado. 3 – O que é…

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA AUTOR ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação…

Rescisão Indireta Resumo Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os…

Londrina, 16 de Abril de 2014. À . CPF RG LONDRINA - PR, Referência: Termo de Ajustamento de Negócio Notificação Extrajudicial Assunto: Rescisão Contratual c/c Ação de cobrança. Prezada Senhora, VENP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º, com sede à Rua, na pessoa de seu representante legal, P, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade 9, por intermédio de seu advogado, , inscrito na , com escritório…

RECORRENTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECORRIDO: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EGRÉGIO TRIBUNAL, Ementa: Rescisão indireta. Não caracteriza abandono de emprego o fato de o empregado não comparecer ao trabalho após o ajuizamento de ação postulando a rescisão indireta por descumprimento de obrigações contratuais, porquanto tal possibilidade é prevista na lei (CLT , art. 483 , d e parágrafo 3º).. DESPEDIMENTO INDIRETO, Afastamento prévio do…